CURRÍCULO? TOCA RAUL! (Hora do Recreio)

Um dia, há uns trinta anos, eu conheci um velho educador e nos tornamos bons amigos. Sempre que nos encontrávamos ele me contava histórias incríveis sobre a vida, as escolas, os professores, os estudantes, os processos de ensino/aprendizagem e muito mais. Nesses trinta anos ele se tornou um verdadeiro orientador do meu processo de formação na área de educação.
Ele faleceu com bem mais de cem anos de idade e, pouco antes desse acontecimento eu realizei uma última visita ao meu querido mestre.
Iniciamos uma boa conversa e eu me atrevi a perguntar para ele se já era a hora dele me contar a história sobre o dia em que ele se encontrou com o Currículo. Sim, ele sempre me dizia que a história mais incrível que ele viveu não foi o dia em que ele encontrou o homem que nasceu “Há dez mil anos atrás”. Para ele o dia mais fantástico da sua vida foi o encontro que ele teve com o Currículo, em carne e osso. Mas, dizia ele, essa era uma história que eu precisava amadurecer muito para entender. E eu aguardei com muita ansiedade essa lição.
Então, nessa última visita, eu falei, Mestre, será que o senhor pode me contar aquela história do seu encontro com o Currículo?
Ele sorriu, ficou pensativo e depois me disse:
– Ah, tudo bem, mas será que você já está preparado pra ouvir? O meu encontro com o Currículo é realmente surpreendente!

E eu, ansioso, disse, sim, estou! Por favor, Mestre…
Após se ajeitar na cama, finalmente ele começou a me contar como foi o encontro entre entre ele e o Currículo …
– Eu vivia me perguntando, quem afinal é esse Currículo? Li todos os livros possíveis, estudei as escolas conservadoras, progressistas, alternativas, tudo! Considerei todas as possibilidades, andei pelos quatro cantos do mundo procurando e nada!, não encontrava respostas que me convencessem! Veja você: Eu que já andei pelos quatro cantos do mundo procurando, foi justamente num sonho que ele me falou:
“Às vezes você me pergunta por que é que eu sou tão calado, não falo de amor quase nada, nem fico sorrindo ao teu lado.
Você pensa em mim toda hora, me come, me cospe, me deixa, talvez você não entenda, mas hoje eu vou lhe mostrar.
Eu sou a luz das estrelas, eu sou a cor do luar, eu sou as coisas da vida, eu sou o medo de amar.
Eu sou o medo do fraco, a força da imaginação, o blefe do jogador, eu sou, eu fui, eu vou.
Eu sou o seu sacrifício, a placa de contramão, o sangue no olhar do vampiro e as juras de maldição.
Eu sou a vela que acende, eu sou a luz que se apaga, eu sou a beira do abismo, eu sou o tudo e o nada…
Por que você me pergunta? Perguntas não vão lhe mostrar que eu sou feito da terra do fogo, da água e do ar.
Você me tem todo dia, mas não sabe se é bom ou ruim mas saiba que eu estou em você, mas você não está em mim.
Das telhas, eu sou o telhado, a pesca do pescador, a letra A tem meu nome, dos sonhos, eu sou o amor.
Eu sou a dona de casa, nos pegue-pagues do mundo, eu sou a mão do carrasco, sou raso, largo, profundo.
Eu sou a mosca da sopa, o dente do tubarão, eu sou os olhos do cego e a cegueira da visão.
Eu sou o amargo da língua, a mãe, o pai e o avô, o filho que ainda não veio, o início, o fim e o meio.”

EDUCAÇÃO: A DIVERSIDADE É A BASE

E hoje um batuque, um batuque /Com a pureza de meninos uniformizados de escola secundária/ Em dia de parada / E a grandeza épica de um povo em formação / Nos atrai, nos deslumbra e estimula”. Haiti, Caetano Veloso

Para o poeta, dramaturgo e ensaísta martinicano Aimé Fernand David Césaire (1913-2008) “Cultura é tudo aquilo que o homem criou para tornar a vida vivível e a morte defrontável”.

Talvez, ao fim e ao cabo, todos os argumentos que embasam os esforços das sociedades em organizar a educação e assumi-la, ao menos idealmente, como uma função social estratégica, tenha, na frase de Aimé Césaire, a sua fundamentação mais profunda. Educamos, ou deveríamos estudar, para isso: Para tornar a vida vivível e a morte defrontável.

Não é ingenuidade acreditar que a educação pode ir muito além de se constituir numa ferramenta da manutenção dos paradigmas sociais estabelecidos. Ela pode ser responsável por abrir as poucas fendas possíveis para garantir a igualdade de oportunidades nesse Brasil tão desigual e injusto.

Apesar de todos os desafios presentes no seu cotidiano, a escola brasileira sempre teve um papel extraordinário e atua de forma análoga à entrada dos buracos negros, constituindo-se, muitas vezes, naquilo que os astrônomos denominam de horizonte de eventos ou ponto de não-retorno, porta para um novo mundo no qual as nossas premissas mais profundas são desafiadas. Após essa fronteira, a força da gravidade é tão forte que, nada, nem mesmo a luz, pode escapar pois a sua velocidade é inferior à velocidade de escape do buraco negro. Tendo como referência essa analogia cosmológica, precisamos atuar de modo a ampliar cada vez mais a densidade de cada escola de modo que a sua capacidade de atração dos estudantes e da comunidade seja irresistível, transformando-a em entes estelares cada vez mais massivos.

O cotidiano não pode nos fazer esquecer de que cada estudante, cada professor, cada trabalhador da educação e cada escola indígena, do campo, da EJA, dos quilombos ou das periferias das grandes cidades, por mais invisibilizados que estejam, é, no mínimo, aquilo a que Gilberto Gil, compositor e multi-instrumentista brasileiro, se comparou: “uma planta, um capinzinho na beira da estrada que cresce ali, anônimo e que se relaciona com as forças da natureza em suas formas mais secretas, sem que ninguém se dê por isso”.

Humberto Maturana, neurobiólogo chileno, destaca que o desenvolvimento de um organismo “é um devir de mudanças estruturais contingente com as sequências de interações do organismo, que dura desde seu início até sua morte como num processo histórico, porque o presente do organismo surge em cada instante como uma transformação do processo do organismo nesse instante”. Maturana alerta que o futuro de um organismo nunca está determinado em sua origem e é com base nessa compreensão que devemos considerar a educação e o educar.

Para cumprir esse papel a educação precisa se organizar em torno de conceitos que permitam que ela contribua de forma efetiva para o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial de todos que ao longo da vida se inserem no sistema. Aqui é necessário considerar a emergência da valorização das diferenças humanas, hoje, temática incontornável para a educação, contemplando, assim, as diversidades territoriais, étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos.

A inclusão e diversidade emergem na educação em duas dimensões complementares. De um lado há hoje um consenso de que a compreensão e o respeito à inclusão e diversidade fazem parte do conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania e ao mundo do trabalho. Por outro lado há sólidas evidências de que para alcançar pleno sucesso nos seus objetivos, os sistemas educacionais devem adotar feições especiais diante de populações que diferem significativamente daquela tomada como referência para o estabelecimento dos processos de ensino. Assim nascem as modalidades de ensino, que na maioria das vezes surgiram no chão da escola, construída por professores, estudantes e familiares, fazendo valer na prática o dispositivo constitucional que, no seu artigo 206 estabelece a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de ensinar e de aprender. Aqui estão a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Indígena, a Educação Especial, a Educação Quilombola, a Educação do Campo, a Educação para População em Situação de Itinerância.

Somos o povo com a maior diversidade cuttural do Ocidente. Após cinco séculos de genocídios, os resultados do Censo de 2010 apontaram para 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes.

Lembro-me de uma Conferência do Professor Ubiratan de Castro (1948-2013), historiador brasileiro, em 2011, na UFBA, na qual ele destacou que a própria dinâmica da escravidão fez com que os cativos oriundos das mais variadas nações africanas estivessem misturados sob o controle dos mesmos algozes nas terras americanas. Na Bahia, por exemplo, desenvolveu-se uma macroidentidade de “africanos”, uma espécie de grande guarda-chuva que cobria todos os nascidos no continente africano, inaugurando assim um pan-africanismo nas Américas. Entre os povos africanos que vieram para o Brasil estão etnias como os nagôs, jejes, fantis, axantis, minas, malês, hauçás, kanuris, tapas, gruncis, fulas, fons e mandingas.

Ignorando essa diversidade, desde sempre, a ideia de uma continuidade europeia, quase linear, do Brasil, tem estado presente nos projetos das elites, como nosso destino manifesto.

Por exemplo, está na tese de Karl Friedrich Philipp von Martius (1794-1868), botânico e antropólogo alemão – que tanto influenciou nossos intelectuais, escrita em 1844: “Como se deve escrever a História do Brasil”. Lá, a noção de diversidade já está hierarquizada na proposta de analogia da formação da nação brasileira como um rio que se constituiu a partir de três afluentes: um rio enorme e caudaloso e, portanto, o mais importante, o rio dos europeu, um rio médio e tortuoso era a representação do rio dos africanos e, por fim, um rio pequenino representava o rio dos indígenas.

As nossas elites nunca souberam lidar com essa questão e, no máximo, aceitaram a presença cosmética da diversidade negra e indígena no nosso projeto de nação. Consciente ou inconscientemente, medidas foram tomadas em muitos campos para acabar com essa diversidade e fazer, mais do que hegemônica, inquestionável e única – de uma vez por todas – a nossa história europeia: na lei das terras de 1853 e na ausência de qualquer projeto de inserção socioeconômica dos negros após a abolição, na virtual ausência de reforma agrária nos momentos históricos em que esse processo ocorria em todo o mundo; num evidente projeto de redução da importância socioeconômica dos não-brancos por meio da política imigratória no início século XX; na busca por nossa homogeneização cultural por meio das imigrações campo/cidade, na segunda metade do século XX; no projeto fracassado de escola única, sob o argumento da construção de uma cultura nacional; no extermínio da juventude negra na contemporaneidade.

O potencial de conflitos no território brasileiro é sempre intenso. Quando se entende a diversidade brasileira e a ausência de um pacto mínimo de convivência entre tantos valores, percebe-se a necessidade de se ampliar a capacidade de processar conflitos nesse ambiente tão diverso como fulcro da estabilidade do ambiente sociocultural. É possível que aí esteja, talvez, parte da explicação do fenômeno do Brasil ter se transformado no campeão mundial de faculdades de Direito. Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em 2010 o Brasil tinha mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo, juntos. Nessa época existiam 1.240 cursos para a formação de advogados em território nacional, enquanto no resto do planeta, a soma chega a 1.100. A presença maciça de advogados na nossa sociedade resulta num eficiente mecanismo de homogeneização cultural em torno das regras do Estado. Ademais, essa onipresença do Direito e das leis representam a busca por expressar uma pseudo igualdade sob os auspícios de uma visão muito particular de organização social.

Para além da diversidade construída pela nossa constituição histórica particular é necessário ainda considerar a presença na escola da diversidade intrínseca da singularidade humana e que, também, muitas vezes gera preconceito e, assim, exclusão. Aí temos, por exemplo, questões relacionadas à orientação sexual, à identidade gênero, à deficiência, aos transtornos globais do desenvolvimento e às altas habilidades/superdotação.

Desde a segunda metade do século XX, a diversidade passou a ser cada vez mais protegida por leis nacionais e acordos internacionais. Felizmente, os valores ocidentais, usados por muitos como parâmetros para a busca da eliminação da diversidade, são mais complexos do que supõem (ou desejariam) os que se opõem a um projeto de nação que respeite a diversidade.

É justamente por esses valores que é possível afirmar que essa diversidade ganhou um planalto de existência um pouco mais seguro, ao menos na dimensão legal. Nos direitos humanos, cânone da cultura ocidental, se assenta o fundamental direito à igualdade de reconhecimento e é por ele que um país como o nosso não pode eliminar essa diversidade, pelo menos, não na velocidade e com a violência que muitos gostariam. A igualdade de reconhecimento defende que a igualdade entre as pessoas somente será atingida quando grupos sociais, hoje discriminados, forem igualmente reconhecidos em sua dignidade.

Claude Lévi-Strauss (1908-2009), antropólogo e professor belga, nos ensinou que cada cultura se insere no real segundo as categorias intelectuais que lhe são próprias e explora facetas da realidade humana, social e cósmica, muitas vezes ignoradas por outras. Assim, cada uma possui uma experiência singular que a humanidade perde com o seu desaparecimento. Não há como garantir que uma forma de existência sociocultural perdida não contenha ensinamentos estratégicos para a humanidade no futuro. Por isso, o direito ao reconhecimento é importante à própria cultura ameaçada mas é também estratégico para toda a humanidade.

Um exemplo interessante do avanço conceitual sobre o respeito à diversidade é o documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social. A Declaração de Salamanca recomenda que as escolas se ajustem às necessidades dos alunos, quaisquer que sejam suas condições físicas, sociais e linguísticas, incluindo também aqueles que vivem nas ruas, os que trabalham, os nômades, as minorias étnicas, culturais e sociais. Do documento destaca-se: “O princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deverão aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tantos estilos como ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos por meio do currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade.”

A população brasileira acima de 18 anos é composta por 56% com nível médio incompleto. O analfabetismo é de 8,3%; e o analfabetismo funcional de 30%. A população brasileira que compõe o extrato dos 20% mais ricos possui uma escolaridade média de 10,73 anos, acima do índice médio da Itália e Espanha. Já a população composta pelo extrato dos 20% mais pobres possui uma escolaridade média de 5,40 anos, abaixo da escolaridade média de Honduras e El Salvador.

A diversidade integra de maneira viva as respostas estratégicas às questões que buscam desvendar os caminhos para o sucesso educacional do estudante brasileiro. É impossível desconsiderar que o desrespeito a tais princípios no passado, resultou no insucesso educativo atual.

Milton Santos (1926-2002), geógrafo e professor brasileiro,  nos ensinou que “o mundo é formado não apenas pelo que já existe, mas pelo que pode efetivamente existir”. Por isso, precisamos ter um projeto civilizatório. A emergência da diversidade no presente, mesmo com os retrocessos que vivemos, cria a esperança de que no futuro seja possível que ela perca a sua associação imediata a uma estrutura educacional injusta pela superação dessa última.

Isso permitirá que ressignificada e alter ego da tolerância, justiça e equidade, a diversidade adquira uma centralidade incontornável no nosso projeto de desenvolvimento sustentável, e amplie significativamente as nossas, hoje modestas, ambições civilizatórias. Não conquistaremos esse outro mundo possível sem que o sistema educacional do País se dedique conscientemente a essa construção. Não há outro caminho!, a nação com a maior diversidade sociocultural do Ocidente não pode abrir mão de ampliar a capacidade do seu povo de humanizar esse velho planeta.

Não tenhamos dúvidas: a diversidade brasileira é forte o suficiente para se impor a longo prazo e é isso que ela tem feito há cinco séculos. Os retrocessos são como ondas no oceano do tempo: no presente se comportam como tsunamis nas praias, mas nas águas  do oceano do tempo possuem dinâmica discreta frente à força e profundidade com que a diversidade brasileira se impõe.

Um balanço sobre a experiência em Lauro de Freitas?

 

Conviver intensamente, por dois anos, com a escola pública de Lauro de Freitas foi uma experiência única.

São vinte e três creches e cinquenta e sete escolas de ensino fundamental dos anos iniciais e anos finais, com cerca de trinta mil estudantes. Pelo menos cinquenta por cento são crianças e adolescentes beneficiários do programa Bolsa-Família com estruturas familiares em que as mulheres exercem uma liderança inconteste. A  distribuição dessas de escolas cobre  territórios cujas redes de afeto e solidariedade entre a gente, são infinitamente maiores do que as notícias de violência com que a mídia busca retrata-los. Lembro que ao assumir a Secretaria de Educação tinha dois seguranças à minha disposição. Foram dispensados e nunca fizeram falta…

A gestão de sistemas de ensino não é fácil em lugar nenhum, mas é certo que é na periferia das grandes metrópoles que esse desafio aparece com mais intensidade, afinal as desigualdades educacionais nesses lugares ganham contornos abissais.

Como desenvolver projetos educacionais, em escala e com impactos positivos reais nesses lugares? Fui Secretário da SECADI/MEC:  sempre me chamou a atenção que dentre as áreas de políticas públicas inclusivas desenvolvidas por aquela Secretaria a questão das escolas na periferia das grandes cidades foi o desafio menos evidenciado. O bolsa-família organizou essa demanda e levou essas crianças e adolescentes para a escola mas não fomos capazes de desenvolver processos educacionais que efetivamente determinassem a permanência qualificada desses estudantes em sala de aula e, para além dela e de suas paredes, no ambiente de influência da escola, na relação com a comunidade, impactando nos currículos ocultos que também formam essas crianças e jovens.

Tenho muito a falar de Lauro. Farei isso sempre e sob várias abordagens. Tenho quase um diário sobre essa experiência, uma vez que fiz inúmeras anotações sobre ela. Prometo que escreverei um livro sobre essa experiência. Por ora quero agradecer aos educadores que compõem o núcleo central da SEMED, àqueles que estão nas escolas, aos estudantes e suas famílias, aos colegas de outras secretarias e à Prefeita Moema Gramacho.

A SEMED está em boas mãos. Vânia Galvão tem uma história de compromisso com educação à toda prova!

Como homenagem aos meus parceiros da SEMED que se dedicaram de forma intensa à educação de Lauro, em condições, na maioria das vezes,  desfavoráveis, deixo registado aqui aquelas ações que essas pessoas consideraram como as mais importantes na nossa caminhada. Não tenho dúvidas que essas ações representam sementes que podem frutificar em abundância. (Como sempre, ou quase sempre, esse relatório tem a mão invisível de Dinalva Melo).

ATIVIDADES MAIS SIGNIFICATIVAS NA EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS (2017, 2018, 2019)

Na busca pelo alcance das metas foram realizadas até março de 2019, as seguintes atividades:  

A) NO ÂMBITO DA INOVAÇÃO PEDAGÓGICA

  1. APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UMA NOVA MATRIZ CURRICULAR
  2. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EDUCAÇÃO CONECTADA
  3. REAVALIAÇÃO DA FORMA DE ATUAÇÃO DOS COLEGIADOS ESCOLARES COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
  4. OFERTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA AUXILIARES DE CLASSE
  5. OFERTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA DOCENTES DO 1º AO 3º ANO VISANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO DOS ALUNOS EM ALFABETIZAÇÃO
  6. USO DE LIVRO DIDÁTICO COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PELA PRIMEIRA VEZ NO MUNICÍPIO
  7. REORDENAMENTO DA OFERTA DE CLASSES MAIS HOMOGÊNEAS NAS UNIDADES ESCOLARES, TORNANDO-AS ESCOLAS MAIS ESPECIALIZADAS, BEM COMO EVITANDO O BULLING JÁ QUE AS ESCOLAS PASSAM A TER ALUNOS DE FAIXA ETÁRIA MAIS HOMOGÊNEAS
  8. IMPLANTAÇÃO DE SETE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL COM OFERTA DE ENSINO DE SETE HORAS DIÁRIAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ÁREAS DE ARTE (música, dança, artes plásticas), EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER
  9. OFERTA DE DISCIPLINA DE INICIAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO PARA OS JOVENS ESTUDANTES DO 9º ANO BEM COMO OS ESTUDANTES DA EJA DIURNA INTRODUZINDO UMA ABORDAGEM DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
  10. DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO E PACTO PARA MELHORIA DA PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS DOCENTES DA ALFABETIZAÇÃO EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL
  11. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAM MIL PARA MELHORIA DO IDEB MUNICIPAL
  12. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOPEDAGOGICO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
  13. REALIZAÇÃO DE DUAS EDIÇÕES DA MOSTRA EDUCASETE DE CINEMA
  14. ELABORAÇÃO DE PROJETO PILOTO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PROPRIA DE DESEMPENHO DOS ALUNOS COM BASE NA PROVA BRASIL
  15. OFERTA DE ESCOLA ABERTA NO FINAL DE SEMANA EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
  16. REALIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS NA EDUCAÇÃO: DA ESCOLA QUE TEMOS À ESCOLA QUE QUEREMOS
  17. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE JUDÔ EM PARCERIA COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ
  18. REALIZAÇÃO DO PROJETO DA ESCOLA BRINCANTE NAS FÉRIAS ESCOLARES DE 2019 SUPERANDO O CONCEITO DE FORMAÇÃO APENAS NO ESPAÇO ESCOLAR
  19. REALIZAÇÃO DA CARAVANA DE ARTES E ESPORTES – COM OFERTA DE DIVERSAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS EM PARCERIA COM O INSTITUTO MPUMALANGA.
  20. REALIZAÇÃO DA UNIVERÃO QUE SE CONSTITUIU EM UMA EXPERIÊNCIA ACADÊMICO-CIENTÍFICA E LÚDICO-CULTURAL, PERMITINDO A ABORDAGEM DE DIFERENTES TEMAS EM ÁREAS DE CONHECIMENTO DE INTERESSE LOCAL E GLOBAL. OCORRERAM SEMINÁRIOS, PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E MUSICAIS.
  21. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUSTIÇA, CIDADANIA E TRABALHO COM O ALUNOS DA EJA EM PARCERIA COM A AMATRA – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

 B) GESTÃO DE PESSOAS

  1. CAPACITAÇÃO DOS CUIDADORES DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA
  2. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO DOCENTES
  3. FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O USO DO LIVRO DIDÁTICO
  4. CRIAÇÃO DO FÓRUM DE GESTORES PARA UNIFICAR AÇÕES E CONCEPÇÕES GERENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

C) GESTÃO ADMINISTRATIVA / DEMOCRÁTICA

  1. IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM MECANISMO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS: ESCOLHA DOS DIRIGENTES POR MEIO DE CONSULTA PUBLICA
  2. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR DOCENTES E AUXILIARES DE CLASSES SUPRINDO A REDE DE PROFISSIONAIS PARA O BOM DESEMPENHO DOS ALUNOS
  3. PAGAMENTO DE VANTAGENS E CONCESSÃO DE LICENÇAS A PARTIR DO DEFERIMENTO DE PROCESSOS SEM SOLUÇÃO HÁ MAIS DE DEZ ANOS
  4. REESTRUTURAÇÃO DAS DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR UNIFICADO
  5. CRIAÇÃO DO FÓRUM DE PAIS COMO MECANISMO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
  6. REGULAMENTAÇÃO DO USO DO TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO DO DECRETO Nº 4.316 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
  7. MELHORIA DA DINÂMICA DE REALIZAÇÃO DAS MATRICULAS, DESCENTRALIZANDO O PROCESSO E EVITANDO OS TUMULTOS E MA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
  8. ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA SEMED 2017-2020
  9. ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SEMED
  10. FORMAÇÃO DE GESTORES PARA O EXERCÍCIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICAS DAS ESCOLAS DE LAURO DE FREITAS
  11. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DA BASE COMUM CURRICULAR – BNCC
  12. ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PEDAGÓGICAS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
  13. ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAURO DE FREITAS
  14. REEDIÇÃO DO PROMUNI
  15. MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  16. ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
  17. REALIZAÇÃO DE JORNADAS PEDAGÓGICAS
  18. AMPLIAÇÃO EM 20% DO NÚMERO DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
  19. AUMENTO EM 30%DO NÚMERO DE VAGAS NA PRÉ-ESCOLA
  20. AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE NUTRICIONISTAS PARA MELHOR ACOMPANHAR A QUALIDADE E A SEGURANÇA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE

 

 D) MELHORIA INFRAESTRUTURAL

  1. IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECURSOS PARA CEGOS
  2. AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS MULTIFUNCIONAIS
  3. AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS ESTUDANTES
  4. AQUSIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARAS AS ESCOLAS
  5. MANUTENÇAO DA REDE FÍSICA DE 60 UNIDADES ESCOLARES

 

A BASE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS ESTÃO FUNDADAS NOS SEGUINTES COMPROMISSOS:

 

  • COMPROMISSOS DA EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020

 

  1. COMPROMISSO 1- Promover a modernização e a ampliação da infraestrutura física e tecnológica das unidades de ensino do município
  2. COMPROMISSO 2- Ampliar a oferta de vagas na educação formal
  3. COMPROMISSO 3 -Promover a qualificação e a formação continuada dos profissionais de educação;
  4. COMPROMISSO 4 -Instituir um sistema de gestão e avaliação da rede pública e do sistema de ensino com participação social
  5. COMPROMISSO 5- Prover a alimentação e o transporte escolar para a rede municipal de ensino
  6. COMPROMISSO 6- Melhorar a qualidade do ensino na perspectiva de transformação de Lauro de Freitas em Cidade Educadora;
  7. COMPROMISSO 7 -Implementar a política educacional de promoção da inclusão e da diversidade
  8. COMPROMISSO 8- Reduzir o analfabetismo

 

  • METAS

Metas do Compromisso 1: (COMPROMISSO 1- Promover a modernização e a ampliação da infraestrutura física e tecnológica das unidades de ensino do município)

  1. Fazer reparos em 57 unidades escolares
  2. Ampliar em 30% o número de escolas com recursos tecnológicos
  3. Dotar 100% das escolas com equipamentos básicos
  4. Ampliar em 10% o número de salas multifuncionais
  5. Captar recursos para equipar as 18 salas multifuncionais;
  6. Construir uma creche para 100 crianças

Metas do Compromisso 2: (COMPROMISSO 2- Ampliar a oferta de vagas na educação formal)

  1. Ampliar em 20% a oferta de educação formal (educação infantil e Educação de Jovens e adultos);
  2. Implantar projeto de alfabetização para os alunos do 1º ciclo;
  3. Oferecer educação em tempo integral em seis escolas;

 

Metas do compromisso 3: (COMPROMISSO 2 Promover a qualificação e a formação continuada dos profissionais de educação):

  1. Qualificar 30% dos docentes que atuam com alunos com deficiências;
  2. Implantar o Centro de Apoio Psicopedagógico da rede municipal para atender aos alunos deficientes no contra turno, contando com uma equipe multidisciplinar (psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogo, neurologista, educador físico, arteterapeuta, fisioterapeuta)
  3. Ampliar em 30% o atendimento do Programa saúde do escolar
  4. Conceber e implementar a Universidade Livre da Cidade Educadora
  5. Estabelecer parcerias com IES para ofertar cursos de pós-graduação e extensão aos docentes e servidores da rede;

 

Metas do Compromisso 4 (COMPROMISSO 4- Instituir um sistema de gestão e avaliação da rede pública e do sistema de ensino com participação social):

  1. Implantar projeto piloto de avaliação própria do desempenho dos alunos, envolvendo alunos do terceiro e nono ano;
  2. Instituir o Fórum de Pais
  3. Instituir o Fórum de gestores
  4. Fortalecer os colegiados escolares
  5. Fazer escolha dos gestores usando mecanismos democráticos

Metas do compromisso 5 (COMPROMISSO 5- Prover a alimentação e o transporte escolar para a rede municipal de ensino):

  1. Construir uma proposta redefinindo a política de distribuição e confecção da merenda;
  2. Melhorar as instalações da cantina central
  3. Adquirir utensílios para equipar as cantinas das escolas
  4. Adquirir 30% de produtos para a merenda oriundo da agricultura familiar
  5. Normatizar o uso do transporte escolar

Metas do compromisso 6 (COMPROMISSO 6- Melhorar a qualidade do ensino na perspectiva de transformação de Lauro de Freitas em Cidade Educadora)

  1. Reformular o currículo da rede
  2. Estabelecer diretrizes para a elaboração do projeto político pedagógico das escolas
  3. Implantar o núcleo de Educomunicação
  4. Ativar os territórios educativos
  5. Apoiar projetos de integração da escola com a comunidade

 

Metas do compromisso 7 (COMPROMISSO 7 –Implementar a política educacional de promoção da inclusão e da diversidade):

  1. Implantar o observatório da diversidade

 

Metas do compromisso 8- (COMPROMISSO 8- Reduzir o analfabetismo)

  1. Reduzir em 20% a taxa de analfabetismo no município.

 

A derrota cultural da esquerda

Paulo Gabriel Soledade Nacif 

“Assumir o combate ao “Marxismo cultural” é uma estratégia interessante para a direita porque, esse caminho permite a seus autores evitar discursos racistas e ao mesmo tempo se fingem defensores da democracia.” Jérôme Jamin

A posse de Bolsonaro consagra a vitória de uma estratégia mundial da extrema-direita que podemos denominar de combate ao “Marxismo Cultural”, definida como principal alicerce desses setores na  Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Por aqui, enquanto a esquerda, no Poder, preocupava-se em dominar os mecanismos eleitorais e o Congresso Nacional, a onda conservadora, inspirada no combate ao marxismo cultural, tomava forma em concepções como a escola sem partido, combate à ideologia de gênero e o enfrentamento ao politicamente correto e era tratada como algo menor e exótico pelas principais lideranças políticas. Quando as perguntas mudaram continuamos com as mesmas respostas!

Em 2015 escrevi um texto chamando a atenção para a questão. Volto ao assunto porque me parece que ainda não entendemos o tamanho do nosso desafio. Bolsonaro já deixou claro que usará, até as últimas consequências, o combate ao Marxismo Cultural como distração e assim evitar que a sua agenda de retrocessos sociais e econômicos ganhe o destaque necessário na sociedade. Não sem motivos os titulares dos Ministérios da Educação, Meio Ambiente, Relações Exteriores e  da Mulher, Família e Direitos Humanos são conhecidos ideólogos e propagadores dessas ideias contra o globalismo, a mudança climática, a ideologia de gênero e assemelhados. Não importa se consideramos tudo isso sem sentido: grande parte dos eleitores que votou em Bolsonaro acredita na racionalidade desses discursos. Lembremos dos ensinamentos de W.I. Thomas: “se os homens definem situações como reais, elas se tornam reais em suas consequências”. Você, leitor, vivendo o Brasil atual, tem dúvidas dessa assertiva?

Parcelas mais à direita da sociedade e alas conservadoras das principais religiões cristãs do Brasil assumiram o combate ao que chamam de marxismo cultural como prioridade das suas ações. Essa tendência, importada da Europa e EUA, tem hoje forte influência na formação e na ação políticas desses setores conservadores e seu alcance, possivelmente, vem sendo subestimado pela sociedade em geral.

Como buscaremos demonstrar nesse pequeno ensaio é interessante notar que aceitar a trama de um combate a uma conspiração de esquerda se harmoniza em bases profundamente coerentes com a forma como o preconceito e a discriminação se organizam historicamente no Brasil – lugar em que o racismo e outras formas de segregação se estruturaram de maneira muitas vezes velada e que tem como estratégia da perpetuação, inclusive, refutar suas existências.

Para esses representantes da direita, a queda do Muro de Berlim e o fim do Bloco Soviético apenas deslocou o foco dos inimigos que antes se localizavam além das fronteiras dos blocos ideológicos internacionais. Nessa lógica, agora há uma multipolarização de inimigos internos ainda mais perigosos, que atuam sem tréguas no campo cultural, tendo como fundamento o que chamam de marxismo cultural – uma grande conspiração de esquerda cuja ação explicaria, segundo esses ideólogos conservadores, os avanços socioculturais da sociedade contemporânea, notadamente em dimensões como direitos trabalhistas e direitos sociais de minorias como negros, mulheres, indígenas, homossexuais, imigrantes e refugiados.

 

 

Os difusores da conspiração do marxismo cultural não medem esforços e em suas performances pseudoacadêmicas não possuem nenhuma preocupação metodológica: misturam, com desfaçatez, conceitos e autores, constroem sofismas e falsos silogismos.

Para esses ideólogos conservadores o principal objetivo da conspiração de esquerda inspirada pelo marxismo cultural é destruir a família patriarcal (e toda a cultura a ela subjacente). Nessa lógica o objetivo final do marxismo cultural é a subversão dos princípios e valores da cultura judaico-cristã, pilar do mundo ocidental, com vistas a criar as condições para a vitória final do comunismo.

Essa guerra contra o marxismo cultural busca subsídios em citações truncadas de escritos do próprio Marx e de pensadores Marxistas. Tentando estabelecer uma linha do tempo lógica sobre a existência dessa conspiração, buscam-se uma confusa âncora em pensadores de esquerda, como Antônio Gramsci (1891-1937) e de autores relacionados à Escola de Frankfurt, notadamente Herbert Marcuse  (1898-1979) e Erich Fromm (1900-1980).

Esse discurso tem sido repetido ad nauseam em igrejas, clubes, reuniões de associações e se multiplicam nas redes sociais. O combate a essa pretensa conspiração do marxismo cultural tem, por isso, grande capilaridade, ainda mais porque os setores mais liberais da sociedade ignora-o, subestimando o seu impacto na formação ideológica da população, tratando o assunto como exótico e extravagante e, por isso, sem importância.

Essa questão, presente no cenário político da maioria dos países, ganha, no caso brasileiro, ainda mais relevo, notadamente porque passou a ser uma ferramenta importante de combate à coalizão de centro-esquerda que permaneceu no Governo por treze anos.

Setores mais contemporâneos do campo conservador, associados por exemplo ao PSDB, DEM e PMDB, recuaram de seus posicionamentos históricos e, vislumbrando mais um caminho para o desgaste do Governo de centro-esquerda, passaram a apoiar discursos baseados no combate à conspiração do marxismo cultural. Ademais, nesse período houve um fortalecimento de líderes religiosos conservadores: Aproveitando o momento de crescimento econômico e distribuição de renda ímpar na história do Brasil, esses líderes buscaram, com algum sucesso, disputar a paternidade desse processo de inclusão, relacionando a melhoria de vida da população a uma ação divina por eles mediada.

A dinâmica social desse início do século XXI desafia os setores mais à direita a buscarem novos posicionamentos para expressar os seus preconceitos. A adoção do combate ao marxismo cultural permite estabelecer um contraponto a militantes negros, defensores de causas indígenas, feministas, homossexuais, comunidades tradicionais, multiculturalistas, educadores de direitos humanos, ambientalistas, imigrantes e refugiados, sem expressar diretamente preconceito e explicitar discriminação. Isso se encontra bem definido na assertiva do professor de ciência política Jérôme Jamin (Université de Liège): Assumir o combate ao “Marxismo cultural” é uma estratégia interessante para a direita porque, esse caminho permite a seus autores evitar discursos racistas e ao mesmo tempo se fingem defensores da democracia.

De um modo geral, a forma da esquerda lidar com esse assunto, fora e dentro do governo, sempre foi improvisada e errática. Poucos setores fazem um enfrentamento assertivo e buscam separar o respeito às crenças da necessidade do respeito à diversidade. O desafio maior é denunciar essa tentativa de construir uma nova face para expressão de preconceitos e discriminação e formas criativas de resistir aos avanços sociais ainda tão necessários ao nosso País.

A UFRB de Dona Canô

 

Paulo Gabriel Nacif

Depois de muitos anos de implantada, a UFRB é uma realidade e a história da luta pela sua constituição vai ficando para trás. Outro dia um intelectual fez questão de declarar que “a mobilização pela criação da UFRB pouco significado teve, na medida em que a expansão do ensino superior era algo anteriormente definido pelas estruturas de poder”. Prosseguindo, ele usou como prova de sua tese o Programa REUNI, que veio logo após a criação da universidade. Não estava presente no momento dessa declaração. Caso tivesse tido oportunidade, perguntaria a ele por que então a expansão do ensino superior federal na Bahia começou exatamente aqui. Por que começou aqui no Recôncavo e não em outras regiões com maior dinamismo econômico e maior importância política?

A Escola de Agronomia era um bom motivo? Um campus, com apenas um curso de graduação e um de mestrado, até poderia ser um bom motivo, mas não era suficiente para sensibilizar quem tomava decisões.

Não tenho dúvidas, a mobilização da comunidade foi o fator determinante para que, registre-se, contra um prognóstico inicial presente no próprio Governo Federal, a expansão do ensino federal superior na Bahia começasse pelo Recôncavo. E, no percurso da UFRB, precisamos lembrar da participação de Dona Canô nessa história. A mobilização chegou a câmaras de vereadores, escolas, sindicatos, Clube de Diretores lojistas, deputados, senadores. Mobilizamos todo o Recôncavo.

Ainda em 2003, fui levado a Dona Canô, que logo disse: “uma universidade vai ser tão bom. Eu me preocupo tanto com os jovens, eles param de estudar, ficam sem emprego. Eu ainda vou falar com Lula”. E depois disso, ela participou ativamente da campanha, emprestando a sua imagem, sua assinatura, vestindo a camisa, dando declarações e, inclusive, falando com Lula. Em uma reunião em Brasília, após ser cobrado por grandes lideranças políticas sobre a criação da UFRB, o Presidente Lula disse com muito carinho: “essa universidade do Recôncavo é um pedido de Dona Canô!”

Em 2004, quando houve a reunião do Conselho Universitário da UFBA para aprovar o desmembramento da Escola de Agronomia para a criação da UFRB, lá estava Dona Canô no Salão Nobre da UFBA. Um Conselheiro, que fazia oposição ao mandato do Reitor Naomar, me chamou à parte e brincou: “Vocês estão indo muito rápido! Uma instituição como a UFBA não pode ficar sem um curso de Agronomia! Eu ia pedir vistas ao Processo, mas fique tranquilo, não vou fazer isso na frente de Dona Canô”.

Em 2006, quando o Presidente Lula veio lançar a UFRB, lá estava Dona Canô. Ela foi até Cachoeira, visitou as obras do Quarteirão Leite Alves com o Presidente, mas a família preferiu que ela não o acompanhasse até Cruz das Almas para não cansá-la demais.

E, por favor, não duvidem: Dona Canô, até o final, sempre teve a exata dimensão do que fazia. Em fevereiro deste ano, em visita a Santo Amaro, com uma delegação da UFRB, fomos convidados para tomar um suco com Dona Canô. Ela disse: “A universidade agora tem que vir para Santo Amaro. Uma universidade vai ser tão bom. Eu sempre me preocupo tanto com jovens, eles param de estudar, ficam sem emprego.” Exatamente o que tinha dito há nove anos .

Nessa última vez em que estive com ela, chegamos à casa, conduzidos por Rodrigo, um de seus filhos. Eu estava muito tímido e também preocupado em causar algum incômodo a uma senhora de 104 anos. Disse-lhe: “Benção, Dona Canô”. E ela disse, brincando, com um sorriso delicado e me deixando à vontade: “Meu filho eu abençoo tanta gente simples aqui em Santo Amaro, quanto mais um REI-TOR”.

Sua vida merece ser lembrada e celebrada!

Alguém já disse: Caetano Veloso e Maria Bethânia são artistas geniais! Mas a maior obra-prima deles não é um daqueles grandes poemas de Caetano ou uma interpretação magistral de Bethânia. A maior obra-prima deles é… Dona Canô. Realmente, revelar para o Brasil o encanto e a sabedoria singular de uma mulher comum do Recôncavo é uma atitude de gênios!

Um dia ela voltará numa “estrela colorida e brilhante, de uma estrela que virá numa velocidade estonteante” e, mais uma vez, “aquilo que nesse momento se revelará aos povos, surpreenderá a todos, não por ser exótico, mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto, quando terá sido o óbvio”.
(Texto publicado em 26 de dezembro de 2012)

VALENTE ENFRENTA A TRISTEZA DO NATAL

Paulo Gabriel Soledade Nacif

A música de Assis Valente salva o meu Natal. Sempre sinto muito orgulho quando vejo que o Natal brasileiro apesar do Bom Velhinho com todo o seu excesso de roupas e todo o seu consumismo, com suas frases feitas, sua neve e seus pinheiros, floridos de hipocrisias, foi antropofagado – digerido pela genialidade de Assis Valente, baiano lá das cabeceiras do Recôncavo, Teodoro Sampaio (à época um distrito de Santo Amaro denominado Bom Jardim). É isso: acontece que eu sou baiano… Assis Valente digeriu o colonizador, com coentro!

É de Assis Valente a música “Boas Festas”: tipicamente brasileira, cheia de ironias e desafios, escondidos numa falsa ingenuidade. Veja que gênio!

Ele começa, candidamente: Anoiteceu / e o sino gemeu / e a gente ficou/ feliz a rezar”.

Rapidamente, ele aproveita o momento de submissão e candura e faz o seu pedido: “Papai Noel, vê se você tem / A felicidade pra você me dar”. Como nunca recebe o presente, Assis Valente entra com toda a ironia que o nosso povo aprendeu após tantas esperanças perdidas: “Eu pensei que todo mundo/ Fosse filho de Papai Noel / E assim felicidade / Eu pensei que fosse uma / Brincadeira de papel / Já faz tempo que eu pedi / Mas o meu Papai Noel não vem / Com certeza já morreu / Ou então felicidade / É brinquedo que não tem.”

Tudo isso numa marchinha linda, cheia de ritmo e lirismo que penetra e embala o Natal de norte a sul ou, como diz Jonh Lennon: Todo o natal – do enfermo e do são, do rico e do pobre, do branco e do negro, do Amarelo e vermelho.

Assis Valente, depois de viver em Alagoinhas, Senhor do Bonfim e Salvador, mudou-se com 17 anos para o Rio de Janeiro. Lá foi protético, teve seus desenhos publicados em Revistas, escreveu peças de teatro, mas foi como compositor que alcançou grande sucesso nas vozes de ícones como Carmem Miranda, Orlando Silva e Herivelton Martins.

A sua música Brasil Pandeiro é, para muitos comparável, a “Aquarela do brasil”: Brasil, esquentai vossos pandeiros / Iluminai os terreiros /Que nós queremos sambar…”

Ele também compôs “Meu Moreno Fez Bobagem” e “Camisa Listrada”. Ainda hoje há idiotas para estranhar como Chico Buarque escreve letras de algumas músicas tão femininas, então, imagine como era na década de 1940 um compositor que escreveu: “Meu moreno fez bobagem / Maltratou meu pobre coração / Aproveitou a minha ausência / E botou mulher sambando no meu barracão / Quando eu penso que outra mulher / Requebrou pra meu moreno ver / Nem dá jeito de cantar /Dá vontade de chorar/ E de morrer”.

 

Enfrentando preconceitos de cor, tendo que explicar a sua orientação sexual, sempre com dificuldades de recolher os seus direitos autorais que hoje o transformaria num milionário, não é por acaso que Assis Valente é autor de expressões ainda populares no Brasil, como por exemplo nos versos: “Deixa estar jacaré/ Que o verão vai chegar/ Quero ver se a lagoa secar.”

A criatividade genial desse baiano o fez também num dos precursores das marchinhas juninas e já em 1933 ele compôs a música “Cai, cai, balão”, sempre com ironias tristes: “Eu também sou um balão / Vou subindo de mentira / No azul da ilusão / Meu amor foi a fogueira / Que bem cedo se apagou / Hoje vivo de saudade / É a cinza que ficou!”

Esse gênio da raça morreu no dia 06 de março de 1958, aos 47 anos. Num bilhete, deixou o último “verso”: “Vou parar de escrever, pois estou chorando de saudade de todos, e de tudo.”

É Papai Noel: “A carne mais barata do mercado é a carne negra”.

 

ESCOLAS DE LAURO DÃO AULA PRÁTICA DE DEMOCRACIA

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública. ”
Anísio Teixeira.

 

Vinte e três de novembro foi um dia diferente para as escolas da rede municipal de Lauro de Freitas. Toda a comunidade educativa das nossas unidades escolares participou da consulta pública para a escolha de diretores e vice-diretores. Mães, pais, estudantes, professores e demais trabalhadores da educação fizeram filas e aguardaram com paciência cidadã para escolherem as suas candidatas e/ou candidatos.
O processo ocorreu de maneira ordeira, madura e sem sobressaltos em 39 (trinta e nove) das 46 (quarenta e seis) escolas aptas à consulta pelas regras democraticamente definidas, revelando o sucesso absoluto dessa iniciativa. Foi a culminância de um bonito processo que se prolongou por dias de campanhas e grandes expectativas e que terminou nesse belo ambiente colorido, festivo, inteligente, musical e de amplo debate de ideias que transformou as nossas escolas numa grande sala para uma aula magna da democracia.
A consulta pública em Lauro de Freitas, instituída em 2007, foi interrompida de maneira autoritária em 2015, deixando toda a comunidade Laurofreitense indignada. Felizmente, num exemplo para a Bahia e o Brasil, a democracia voltou às nossas escolas e, com coragem, rompemos com métodos autoritários de escolha das/dos dirigentes escolares.
Consideramos que através do processo democrático podemos fortalecer os vínculos de todos com a educação e assim envolve-los ainda mais na participação da tomada de decisão; queremos integrar toda a comunidade de forma mais profunda no dia-a-dia da escola, de modo que todos sintam-se comprometidos com o respeito aos trabalhadores da educação, com a proteção dos nossos estudantes e atuem com mais entusiasmo na luta para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Como uma organização da sociedade, a escola reflete a cultura social, mas, é lógico, ela existe para também influenciar e, mais que isso, transformar essa sociedade. Ao reforçarmos a democracia e o diálogo na escola temos convicção de que influenciaremos positivamente toda a sociedade. Com isso a escola de Lauro de Freitas ensina ao mundo a necessidade do envolvimento de todos para a solução de problemas, reforça a cultura da paz e mostra que a negociação é o melhor caminho para a resolução de conflitos, fortalecendo o senso de democracia em todas as dimensões das nossas vidas.

Às Professoras e professores de Lauro: Educadores do Brasil

                                                                                            “A única arma para melhorar o planeta é a Educação com ética. Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele, por sua origem, ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. Nelson Mandela.

 

A professora e o professor da nossa rede são potentes alicerces que nos permitem acreditar que estamos construindo um processo educacional consistente, capaz de criar as bases para mudar a nossa cidade, a Bahia, o Brasil e o mundo para melhor. Mais do que nunca precisamos fortalecê-los e destacar sua imprescindível colaboração e seu constante protagonismo.

Há muitas lutas para lutar e obter sucesso. Luta pela valorização. Luta pela qualidade do ensino. Luta por uma cidade efetivamente educadora, com a participação de todos, na efetivação de uma estória de transformação. Não há como esperar que sem a compreensão do verdadeiro significado do papel dos professores sejamos capazes de ir até o topo, alcançando a UTOPIA. Não no seu sentido quixotesco, como muitos imaginam, mas no seu sentido radical, porque de raiz: chegar no ápice da potência humana, totalmente humanizada, como preconizava Nietzsche: HUMANO DEMASIADAMENTE HUMANO.

Demonstrando que a nossa homenagem não é apenas fruto da comemoração de um dia dedicado ao professor/professora, mas sim fruto de uma política sistemática de respeito e valorização do docente, a Prefeita Moema Gramacho tem demonstrado determinação em inaugurar um novo tempo na educação do nosso município, ao tomar medidas avançadas, se destacando dentre os gestores municipais brasileiros.

Nesse sentido, podemos destacar a concessão de contínuos reajustes superiores ao aumento do piso nacional salarial dos professores para toda categoria, o compromisso com as eleições diretas para diretor das unidades escolares, implementando de fato uma gestão democrática nas escolas, o efetivo desbloqueio dos processos administrativos, permitindo que os nossos professores tenham acesso real aos benefícios do seu plano de carreira, que até então não era efetivo na prática, a redefinição de uma política de formação continuada para os professores, além de ações que visam ativar as dimensões educativas dos diversos territórios de Lauro de Freitas, como se faz necessário em uma cidade educadora.

No bojo de uma educação com mais qualidade vale ressaltar três programas que buscam colocar, não só a rede municipal com competência para vivenciar os desafios da contemporaneidade, predominada pela fluidez, como também propiciar aos nossos docentes as ferramentas definidoras de um fazer diferenciado e condizente com o que se espera da educação e do educador: a) o Educadigital que permitirá que todas que as escolas de Lauro de Freitas tenham completo acesso ao contexto tecnológico do Século XXI, por meio de equipamentos e rede de dados que possibilitarão o uso de uma suíte de aplicativos de última geração, com instrumentos de educação presencial e à distância; b) a Educação Integral que permite aos nossos estudantes acesso cada vez maior a processos educacionais dinâmicos e diversos; e em breve, c) a Educação Continuada para trabalhadores da educação, por meio da qual Lauro de Freitas implantará um grande programa de formação para os seus servidores da área, permitindo que seja encaminhada uma transformação curricular com protagonismo de toda a comunidade educativa.

Todas essas iniciativas, aliadas à competência de nossos docentes, fartamente comprovada por meio de prêmios nacionais obtidos, conduzem-no a certeza de que todas as homenagens e louros são infinitamente menores do que é capaz nossa forma verbal de expressar o que efetivamente representam os professores e professoras de Lauro de Freitas.

Feliz Dia das Professoras!

Feliz Dia dos Professores!

 

Com estima,

Paulo Gabriel Soledade Nacif

Secretário Municipal de Educação

ESCOLA SEM MORDAÇA

PRONUNCIAMENTO DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR A INCLUSÃO DA “IDEOLOGIA DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO PNE”. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 11 DE NOVEMBRO DE 2015

 

Senhores Deputados, Senhores membros da Mesa, minhas Saudações a todas e todos, em nome do Ministro Aloísio Mercadante.

O Ministério da Educação segue integralmente o Plano Nacional de Educação, conforme aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff. Vale ressaltar que o PNE estabelece a erradicação de todas as formas de discriminação, e, por isso, felizmente, e não poderia ser diferente, foi aprovado por unanimidade nesta casa.

No seu art. 2o são estabelecidas as diretrizes do PNE. No seu Inciso III estabelece a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Adicionalmente no anexo da Lei, o tema é abordado nas suas metas e estratégias. A erradicação de todas as formas de discriminação é explicitamente destacada nas estratégias das:

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Desde a aprovação do PNE o Governo Federal vem atuando de maneira associada ao Congresso Nacional, Poder Judiciário, com os entes federados e a sociedade porque sabemos o quão importante é essa ação conjunta para que o PNE seja efetivamente implementado.

É importante lembrar que nesses 30 anos de redemocratização temos construído um sistema educacional que mais e mais toma a forma de uma estrutura de Estado, num regime de colaboração entre os entes federados, poderes legislativo, executivo, judiciário e sociedade. Essa estrutura forma uma engenharia institucional inédita no mundo. Esse complexo edifício institucional que dá forma e conteúdo à educação brasileira tem como o seu principal marco a Constituição de 1988. Assim, conquistamos uma educação para o exercício da cidadania: dialógica, plural, contextualizada, crítica e emancipatória.

Por exemplo, não é o Executivo Federal que escolhe unilateralmente o conteúdo dos materiais presentes no Plano Nacional de Livros Didáticos assim como não é Ministério da Educação que determina sozinho os cursos de formação continuada dos nossos professores em cuja atuação, existe aí, por exemplo, uma ação ativa dos estados e municípios e também das universidades – que desempenha papel estratégico nesse processo. O Executivo, evidentemente, atua na Coordenação dessas ações. Ainda como exemplo o Executivo tem um papel estratégico – participa ativamente do processo – mas não determina as diretrizes curriculares dos nossos cursos da educação básica ou superior.

Temos um regime de colaboração entre os entes federados, poderes, universidades, sociedade e órgãos associados cuja complexidade garante uma continuidade de ações no longo prazo. Tudo isso foi moldado por Leis estabelecidas pelo Congresso Nacional.

Como consta no requerimento dos Senhores Deputados questionamentos sobre manifestações realizadas por instâncias associadas ao Ministério da Educação – MEC, como a CONAE e FNE cabem explicar rapidamente seus papéis e vinculações.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e Fórum Nacional de Educação (FNE) são órgãos vinculados, mas com capacidades de deliberações algumas vezes independentes.

Todos esses órgãos fazem parte do ordenamento jurídico da Educação Brasileira, constituídos a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação. A sua composição é estabelecida pelo Decreto Nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre os procedimentos para escolha e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Nacional de Educação.

Nesse cenário, constata-se que o CNE é um órgão colegiado do MEC, e que dispõe da prerrogativa de emitir manifestações sobre questões relacionadas à educação, contudo as deliberações CNE para dispor de eficácia plena precisam ser homologadas pelo Ministro de Estado da Educação.

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é uma instância de Estado (não é um órgão do Governo), organizada com participação da sociedade civil, do governo (federal, estadual e municipal) e do parlamento brasileiro, que delibera com seus delegados, eleitos pelos seus segmentos educacionais e setores sociais, sobre Propostas para a Educação Nacional. A Lei Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 que estabeleceu Plano Nacional de Educação de 2001-2011 já previa a CONAE nas suas diretrizes. Ela ocorreu em 2010 e em 2014.

O Fórum Nacional da Educação é um órgão de Estado, criado pela CONAE 2010 e instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014. Seus membros são indicados pelos órgãos que o compõe e seu coordenador eleito pelos pares.

Desde a consolidação da Constituição de 1988 aos dias atuais, o nosso Brasil tem desenvolvido uma trajetória de construção de direitos: avanços e consolidação da democracia. Conquistamos uma educação para o exercício da cidadania: dialógica, plural, contextualizada, crítica e emancipatória. Vale lembrar que a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 estabelece que dentre os Princípios e Fins da Educação Nacional:

Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Temos diversas diretrizes curriculares que estabelecem preocupações com a educação para os direitos humanos, a educação contra a discriminação e o preconceito.

Participação da Deputada Margarida Salomão na audiência pública.

Não desconhecemos que o Congresso Nacional decidiu suprimir quaisquer alusões a expressões como “gênero” e “orientação sexual” do PNE. Queremos crer que isto é resultado do cuidado dos Legisladores contra eventuais excessos nessa temática. Mas é certo que todos concordam que escola tem que ser acolhedora na diversidade de modos de ser que há no mundo, e isso inclui a diversidade religiosa, étnica, cultural, sexual geracional e de gênero. Todos esses assuntos devem ser discutidos à luz do conhecimento científico e de princípios éticos.

Como sempre destacou o Ex-ministro Renato Janine Ribeiro, é importante que a escola aborde o preconceito e a violência moral em todos os sentidos: o preconceito religioso, o preconceito por gênero, o preconceito por orientação sexual, por raça, por etnia, o preconceito decorrente da aparência, o preconceito decorrente da deficiência física. Todas as formas de preconceito. Não podemos admitir que nossas escolas sejam ambientes de violência moral. Estou certo de que nenhum de nós há de concordar com a violência e a humilhação praticados contra qualquer pessoa.

Abordar o preconceito em sala de aula, portanto, nada mais faz além de cumprir os objetivos da Constituição Federal, que pretende garantir um Brasil sem discriminação.

Em suma: orientar os professores a respeitar a diversidade dos adolescentes não significa estimular que os jovens sejam isso ou aquilo. O MEC não corrobora a ideia de estimular que jovens sejam desta ou daquela religião, deste ou daquele partido político ou que tenham esta ou aquela sexualidade. Qualquer professor que tentar fazer a cabeça dos alunos pode e deve ser denunciado. E a legislação existente dá conta disso.

Mas, quando um professor pede respeito pelas diferenças e estimula os estudantes a que se respeitem em sala de aula, ele cumpre o seu nobre papel de garantir uma sala de aula inclusiva e sem violência física ou moral.

Por fim, sugiro estimular o nosso espírito crítico no tocante a coisas que lemos na internet. A maioria é mentira. Coisas como “livro que o MEC aprovou estimula a homossexualidade”, ou qualquer coisa do tipo, com um mínimo de pesquisa se descobre que é mentira.

Um bom caminho para o equilíbrio nesse campo é o fortalecimento da presença da família nas escolas. Talvez esse seja o campo em que mais temos que avançar. Quanto maior a presença dos pais na Escola, mais controle social teremos do processo educativo, seja na dimensão de qualidade, seja na sua dimensão ética.

Sempre haverá uma área de sombreamento entre a escola e a família e cabe a elas, no contato permanente e fraterno, construir pontes. O MEC reafirma a completa concordância com o texto que estabelece como um dos objetivos do PNE a “erradicação de todas as formas de discriminação”.