Descolonização e Viver Bem são conceitos que estão intrinsecamente ligados.

Entrevista de Katu Arkonada, por email, foi concedida à IHU On-Line.

A busca por uma “vida em plenitude” impulsionou as populações indígenas que originariamente viviam no território latino-americano. Uma vida, segundo Katu Arkonada, pesquisador e analista do Centro de Estudos Aplicados aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Ceadesc, da Bolívia, “em harmonia entre o material e o espiritual, consigo mesmo e com a Mãe Terra”.

Por isso, o Sumak Kawsay, ou Bem-Viver, pode ser considerado um princípio ético-moral que nos foi legado pelos índios andinos, mas que encontra expressões próprias nas demais comunidades indígenas. Hoje, segundo Arkonada, surgem novas construções híbridas entre conceitos milenares da cosmovisão indígena, como o Bem-Viver, e conceitos centenários, ocidentais e modernos, como a ética ou a moral.

Assim, justamente no momento em que o mundo ocidental vive uma crise profunda, “uma crise de vida e de modelo estrutural e de civilização”, defende Arkonada, vê-se o Bem-Viver como um novo paradigma que pode nos ajudar a sair do caos em que vivemos. Mas hoje em dia, explica, não se pode dissociar este modo de vida de conceitos como descolonização (do poder e do saber) e desmercantilização da vida.
Por outro lado, o Bem-Viver nos convida a “sair da dicotomia entre ser humano e natureza”, diz Arkonada. Ou seja: “despertar para uma consciência de que somos filhos da Mãe Terra, da Pachamama, e tomar consciência de que somos parte dela, de que dela viemos e com ela nos complementamos”. É um estilo de vida que nos ensina “não a viver melhor, mas sim a viver bem com menos”, resume.

Katu Arkonada é basco, nascido no território sob a administração/colonização espanhola, e vive hoje na Bolívia, depois de ter vivido durante meses em Belém do Pará, na Amazônia brasileira, trabalhando na coordenação do Fórum Social Mundial. É pesquisador e analista do Centro de Estudos Aplicados aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Ceadesc, em Cochabamba, na Bolívia. Colaborou com a Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas – Caoi na construção da Cúpula Continental dos Povos e Nacionalidades Indígenas, realizada em Puno, Lago Titicaca, no Peru. Atualmente colabora com o Vice-Ministério de Planejamento Estratégico do Estado da Bolívia na construção de indicadores de Bem Viver para os projetos de desenvolvimento.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Sumak Kawsay (quéchua equatoriano) ou Suma qamaña(aimará boliviano) expressam a ideia de uma vida melhor, ou Bem-Viver. Quais são os aspectos centrais desse conceito indígena?

Katu Arkonada – Em primeiro lugar, não se trata de viver melhor. Ao menos não dentro dos padrões ocidentais, em que o viver melhor equipara-se a ter mais. Em todo caso, é necessário abordar a cosmovisão aimará ou quéchua para compreender ou, pelo menos, aproximar-se da compreensão do significado profundo dos termos.

Em aimará, Suma é traduzido como algo muito bom, excelente, plenitude. E Qamañacomo conviver, viver em definitivo, de modo que o termo Suma Qamaña poderia ser traduzido mais aproximadamente como “vida em plenitude”, e uma tradução similar pode ser feita do termo quéchua Sumak Kawsay.

Quando se fala de vida em plenitude, está se fazendo uma referência a viver em harmonia entre o material e o espiritual, consigo mesmo e com a Mãe Terra. Em última instância, saber conviver com tudo o que nos rodeia, com a comunidade.

IHU On-Line – A Bolívia e o Equador incorporaram em suas Constituições o princípio do Bem-Viver. O que significa o resgate dessa ideia no atual momento político e histórico da América Latina?

Katu Arkonada – É muito interessante que as Constituições do Equador e da Bolívia, derivadas das assembleias constituintes e aprovadas no final de 2008 e início de 2009, respectivamente, introduzam os princípios do Bem-Viver e do Viver Bem em seus textos.

No caso do Estado Plurinacional da Bolívia, a nova Constituição Política do Estado já o introduz tanto no seu preâmbulo, quanto no segundo capítulo, em que fala sobre os princípios, valores e objetivos do Estado, assumindo-o como um princípio ético-moral. Também é muito interessante a construção de formas híbridas entre conceitos milenares da cosmovisão indígena, como o Suma Qamaña, e conceitos centenários, ocidentais e modernos como a ética ou a moral. Da mesma forma, fala-se também de Viver Bem nos artigos referentes à educação ou quando se determina a estrutura e a organização econômica do Estado.

O resgate da ideia também deve ser entendido em seu contexto. Na realidade, as formas de vida baseadas no Viver Bem têm uma tradição milenar. Na verdade, agora, alguns ocidentais, humildemente e depois de ter convivido e de ter se aproximado dessa forma de pensar e de viver, começaram a se atrever a recolher, sistematizar, traduzir e plasmar no papel uma tradição de pensamento que, até poucos anos atrás, havia sido fundamentalmente de transmissão oral, para que, a partir do pensamento ocidental, possa-se entender uma lógica oriental e milenar.

Em todo caso, no momento em que o mundo ocidental vive uma crise profunda – na realidade, produto de múltiplas e profundas crises, crise financeira, social, política, climática, alimentícia… e, no fundo, uma crise de vida, e de modelo estrutural e de civilização –, é nesse momento em que se vê o Viver Bem como um novo paradigma que pode nos ajudar a sair do caos em que vivemos.

E, precisamente neste momento, no bicentenário em que a maioria dos países latino-americanos estão celebrando ou vão celebrar a independência das colônias, a aproximação a esse conceito ganha mais importância. Porque, mesmo que, há 200 anos, tenha havido uma independência e foram formados os novos Estados-nação latino-americanos, na realidade, persistiram até hoje as formas coloniais de estruturação do Estado e de dominação de uma minoria, no caso da Bolívia mestiça e crioula, sobre uma maioria indígena. Por isso, hoje em dia, não se pode dissociar o Viver Bem, como conceito, de outros, como o da descolonização.

IHU On-Line – Você diz que “não é possível entender um verdadeiro processo descolonizador sem o Viver Bem”. Sobre que fundamentos e como se desenvolveria essa descolonização?

Katu Arkonada – Acho que, hoje em dia, pelo menos na Bolívia, descolonização e Viver Bem são conceitos que estão intrinsecamente ligados. Na Bolívia e na América Latina em geral, é onde está se dando a luta contra as novas formas de colonialismo, o capitalismo colonial/moderno, como define Aníbal Quijano, além de persistirem as velhas estruturas do Estado colonial e racista.

E, se falamos dessa luta – que na Bolívia passou da resistência à tomada do poder –, temos que falar do movimento indígena. Hoje em dia, é um ator que não só resiste e luta para que se deem verdadeiros processos de descolonização, quando defende seu direito de existir na terra que lhe viu nascer; quando defende a Mãe Terra contra a exploração dos recursos naturais; ou quando luta contra a sociedade racista; mas que, além disso, passa a propor formas alternativas de vida, por uma verdadeira descolonização do poder e do saber, e por uma desmercantilização da vida.

E é aí em que o Viver Bem ganha uma transcendência histórica. Mas devemos estar alerta, porque precisamente há um grande risco – depois de institucionalizar o termo Viver Bem na Constituição – de esvaziá-lo de conteúdo, de que acabe sendo algo sobre o qual os intelectuais escrevem e ao qual, como conceito de moda, as ONGs dedicam fóruns. E, como diz Boaventura de Sousa Santos, um dia nos daremos conta de que o Banco Mundial dedicou-lhe um relatório e, a partir daí, teremos perdido todo o potencial que tem como novo paradigma para o qual caminhamos.

A Bolívia, nesse contexto histórico, tem um grande protagonismo. Depois da Revolução Cubana de 1959 e do processo bolivariano iniciado na Venezuela, as lutas iniciadas na Bolívia pelos movimentos sociais, com referentes como a Guerra da Água no ano 2000, a do gás em 2003 ou a recente Cúpula de Tiquipaya para enfrentar a crise climática, além de iniciativas governamentais, como a recente criação do Vice-Ministério de Planejamento Estratégico do Estado, que tem a missão de criar indicadores de Viver Bem que possam ser aplicados nos grandes projetos de desenvolvimento, indicam-nos o caminho. A Bolívia e o movimento indígena originário em geral têm muito a contribuir e a complementar o projeto de socialismo do século XXI para o qual Cuba, Venezuela e Equador caminham. E aí novamente torna-se imprescindível buscar formas híbridas, que resgatem o melhor de cada projeto de vida, para construir esse novo e desejado paradigma de civilização.

IHU On-Line – Falando sobre a nova Constituição, que direitos e deveres o Estado assume frente à natureza?

Katu Arkonada – Nesse sentido, a Constituição do Equador é mais avançada em termos políticos, na medida em que consagra os Direitos da Natureza, embora os recentes protestos do movimento indígena e dos povos originários contra a Lei da Água nos fazem temer que isso virou apenas um conceito discursivo.

Na Bolívia, a nova Constituição Política do Estado fala várias vezes de harmonia com a Natureza quando se fala das Relações Internacionais, da extração de recursos naturais ou do direito à terra no território indígenas originários campesinos. No entanto, as contradições continuam acontecendo – o que torna muito difícil encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento e industrialização de um país em que 500 anos de colonialismo e de saque, com o leilão das políticas econômicas impostas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional nos anos 1980 – deixaram uma situação muito precária e, ao mesmo tempo, a busca de uma alternativa, de um desenvolvimento harmônico que saia do esquema tradicional, ocidental e moderno de exploração dos recursos naturais.

IHU On-Line – A partir do conceito de Pachamama, como o Bem-Viver entende a relação entre o ser humano e a natureza?

Katu Arkonada – Viver Bem é sair da dicotomia entre ser humano e natureza. É despertar para uma consciência de que somos filhos da Mãe Terra, da Pachamama, de Ama Lurra como dizemos em euskera, meu idioma, e tomar consciência de que somos parte dela, de que dela viemos e com ela nos complementamos.

Nesse sentido, é interessante a ideia do nosso presidente, Evo Morales, de criar uma lei dos Direitos da Mãe Terra, da Pachamama. E, mais uma vez, voltamos a ver uma forma híbrida entre um conceito ocidental e moderno, como é o caso dos direitos, e um oriental e milenar. Direitos da Pachamama é uma metáfora do que a Bolívia é hoje, um laboratório de conceitos, uma aprendizagem contínua e uma confrontação entre diferentes formas de pensar, na busca de um novo paradigma, de uma nova forma de vida.

IHU On-Line – Que desafios o paradigma do Bem-Viver apresenta à atual cultura capitalista, ocidental e moderna de desenvolvimento e progresso?

Katu Arkonada – O que é desenvolvimento? O que é progresso? Aqui na Bolívia, as ONGs têm nos ensinado que o desenvolvimento é medido com uma série de indicadores, que o motor do desenvolvimento é o avanço tecnológico, colocando as pessoas em posição de supremacia frente à natureza e em um vale-tudo para alcançar a sociedade do bem-estar, esse modelo exportado da Europa e que também se refere aos grandes interesses econômicos, que nos impuseram o capitalismo depredatório como modelo sócio-econômico. Progresso são os índices do PIB e da renda per capita mais elevados, mesmo que seja às custas da uma deterioração social e ambiental, como a que nos levou a essa crise de civilização que sofremos.

Nessa conjuntura, o paradigma do Viver Bem ensina-nos não a viver melhor, mas sim a viver bem com menos. Ele precisa ser um marco na educação. Precisamos criar uma ética de Viver Bem e reconstruir um pensamento e uma forma de vida mais comunitária, com outras formas de repensar as relações interpessoais e a economia, um equilíbrio entre a cultura e a Mãe Terra, em que a complementaridade ou a reciprocidade sejam as duas faces de uma mesma moeda.

IHU On-Line – Em termos econômicos, como o Bem-Viver nos ajuda a repensar a produção e a produtividade?

Katu Arkonada – Aqui temos de ver como passar da teoria à prática: repensar e caminhar em direção a novos paradigmas e, no plano econômico, desenvolver a economia comunitária.

Novamente, temos que aprender muito com o mundo indígena, com o funcionamento do Ayllu, o sistema de organização tradicional, a comunidade, mas não entendida como um conjunto de indivíduos, mas sim como um todo complementar entre as pessoas, os animais, o ar ou a Mãe Terra. Assim, ao sairmos da concepção humanista e individualista, não é possível conceber o termo “recurso”, e, portanto, tudo é complementar, todo o ayllu contribui e recebe, de forma comunitária.

E se isso pode ser aplicado à microeconomia, mediante o ayni – que nada mais é do que essa reciprocidade, em que se dá sem esperar nada em troca, e também se recebe –, temos que ver como repensamos o Viver Bem em nível macroeconômico, onde o Estado tem que se converter em um ente redistribuidor da terra e da riqueza, e preservador dos recursos naturais. E o mesmo vale para as relações internacionais, em que temos intenção de levar isso a cabo, a complementaridade e a reciprocidade, na ALBA .

IHU On-Line – Você diz que “nos educaram e nos ensinaram a viver melhor, mas não a Bem-Viver”. Nesse sentido, Bem-Viver é o caminho para a Yvy marã ei (terra sem males), sonhada pelos Guarani?

Katu Arkonada – Para aqueles que cresceram e foram educados na Europa do capital, na modernidade ocidental, Viver Bem significa viver melhor, ter mais. No entanto, em toda sua polissemia, seja a concepção aimará, quéchua ou guarani de ivi maraei, que a nova Constituição Política do Estado boliviano também inclui, o Viver Bem se converte em uma esperança para a crise de vida que sofremos, em um novo paradigma para o qual é preciso caminhar.

Parece-me muito interessante que haja diversas aproximações ao termo e que continuemos tentando aterrissá-lo nas questões práticas, além dos discursos mais retóricos. Nesse sentido, se a partir da teoria, do confronto de ideias e de termos – inclusive, às vezes, gerando contradições – conseguimos avançar e nos aproximar um pouquinho mais desse novo paradigma, creio que debates como este ganham sentido.

Precisamos ouvir aqueles que estão caminhando há milhares de anos, aqueles que não veem o tempo como algo linear, mas como algo circular, em que o presente é contínuo, e o passado e o futuro são um só. Só assim, saindo da lógica ocidental, eurocêntrica, cristã e moderna, repensando a nós mesmos e aquilo que nos rodeia, poderemos começar uma verdadeira descolonização e uma aproximação ao Viver Bem.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/35571-descolonizacao-e-viver-bem-sao-conceitos-que-estao-intrinsecamente-ligados-entrevista-especial-com-katu-arkonada

Às Professoras e Professores de Lauro – Educadores do Brasil

            “Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeitos

e somente enquanto sujeitos, que o homem pode realmente conhecer.”

 Paulo Freire

 

Após um desenvolvimento extraordinário nos primeiros governos da Prefeita Moema Gramacho (2005/2012), a educação de Lauro foi submetida nos últimos anos a um intenso processo de degradação. Prédios depredados, quebra de equipamentos e móveis, ausência de processos e fluxos regulares de compras, ausência de definição de processos pedagógicos, falta de política institucional de formação continuada, ausência de envolvimento das famílias e da comunidade, ausência de informações confiáveis sobre a educação, quebra do processo de gestão democrática,  enfim, perdemos tudo o que nós, professores, sabemos que são dimensões capazes de ativar a dinâmica de  ensino-aprendizagem de forma sustentável num município.

Em meio a tudo isso, felizmente, encontramos um ponto muito forte, uma força única capaz de ser um importante ponto de partida para mudar o cenário da educação desse pedacinho do Brasil: os professores e professoras de Lauro. Nesses meses, aprendi a admirar profundamente a dedicação e competência de vocês, profissionais, que no dia a dia constroem a educação laurofreitense.

A Prefeita Moema Gramacho, demonstrando determinação em inaugurar um novo tempo na educação do nosso município e na relação com a categoria dos professores, tomou medidas que podem ser consideradas as mais avançadas dentre os novos gestores municipais brasileiros que assumiram as prefeituras no início de 2017. Dentre essas medidas podemos destacar: reajuste superior ao aumento do  piso nacional salarial dos professores para toda categoria; compromisso com as eleições diretas para gestores escolares; realização da seleção do REDA; criação da  Comissão Permanente, com o objetivo de sistematizar processos administrativos; redefinição de uma política de formação continuada para os professores; determinação de reforma dos prédios escolares e encaminhamento das aquisição de todo material e equipamentos necessários ao bom desenvolvimento das atividades escolares. Aliado a isso, e sob a liderança da nossa prefeita, estamos realizando ações que visam ativar as dimensões educativas dos diversos territórios de Lauro de Freitas.

É certo que esse primeiro ano tem sido desafiador, mas, não tenho dúvidas que estamos criando as condições para, cada vez mais, termos a comemorar nessa data. Com a ajuda de todos, e sob a liderança dos professores e professoras, não temos dúvidas de que Lauro de Freitas será cada vez mais uma cidade educadora.

A elevação da qualidade da educação de Lauro de Freitas não será um a terefa fácil e certamente precisamos muito de vocês, professoras e professores, nesse processo. Em qualquer situação, tenham certeza, que nunca esqueceremos dos ensinamentos do mestre Paulo Freire e sempre  trataremos vocês como profissionais maduros e autônomos e, por isso, sujeitos capazes de escrever uma nova história.

 

Com estima,

Paulo Gabriel Soledade Nacif

Secretário Municipal de Educação

 

 

O Título a Lula: A Sentença do Juiz e o Erro da Universidade

Paulo Gabriel Soledade Nacif

  “…nas scolas gerais do studo de lixboa…determjnando per o bacharel Ruy gonçalvez… o dicto doctor ouuese seu asento e quaesquer onrras no dicto studo por que ElRey nosso Senhor asi o auja por bem…”   

ata de 6 de novembro de 1512, da Universidade de Lisboa

A decisão do Juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Justiça Federal na Bahia de suspender o ato administrativo que concedeu o Título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula entrará para a história como o mais grave atentado contra a autonomia universitária no território brasileiro nas primeiras décadas do século XXI. Isso certamente será debatido por muito tempo. Consultei estudiosos da instituição universitária de alguns países e tudo indica que aquela foi uma decisão sem precedentes nas democracias ocidentais.

O Juiz também determinou o deslocamento da Polícia Federal para a sede da universidade, com o objetivo de garantir o cumprimento de seu mandado e impedir a realização da solenidade de entrega do Título Honorífico ao seu destinatário. Considerando a possibilidade de que seu ato – essencialmente arbitrário – não fosse acatado, o magistrado lançou mão de medida coercitiva extrema, evocando a força para que ela estivesse “presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis para sua observância”. Tal decisão não constrangeu apenas o Conselho Universitário da UFRB, mas a setores expressivos da sociedade brasileira de todo espectro ideológico.

Chama a atenção o fato de que o Magistrado fez tudo isso sem recorrer a uma prerrogativa muito utilizada na justiça: buscar informações sobre o processo junto à universidade primeiramente. Caso optasse por esse caminho, ele teria sido informado que o debate sobre a outorga do Título Honorífico ao ex-presidente Lula ocorre naquele Conselho desde 2007. Tivesse buscado informações sobre o que iria julgar, o faria tendo como norte de sua decisão uma sequência de fatos e elementos que autorizou a UFRB a exercer as prerrogativas da sua autonomia, ao conferir homenagens e honrarias a quem considerou merecedor delas, restando, vale enfatizar, sempre resguardados os limites dos seus procedimentos regimentais.

Tivesse interpelado a UFRB antes de decidir, o Juiz saberia que o então reitor (Presidente do Conselho Universitário da UFRB) ponderou à época do surgimento do assunto que a outorga do título Doutor Honoris Causa a Lula, na condição de Presidente da República, deveria ser encaminhada no futuro, pois o mais alto Signatário da Nação expressara em diversas ocasiões que não considerava adequada a possibilidade de ser homenageado por universidades brasileiras durante a vigência de seu mandato.

Seria importante que o Juiz realizasse o seu julgamento sabendo que a UFRB não é uma instituição que vive a instituir homenagens, pois, em doze anos de existência, apenas três vezes deliberou pela concessão do Título de Doutor Honoris Causa a alguém; que o conceito de Títulos Honoríficos da UFRB foi profundamente debatido pelos membros do Colendo Conselho Universitário e que esses senhores e senhoras possuem amplo domínio sobre o assunto, para muito além do senso comum; que para a outorga de tais honrarias a votação no Conselho Universitário é secreta, para evitar quaisquer pressões ou interferências sobre os Conselheiros.

O Magistrado poderia ainda ter tido acesso ao discurso do então Reitor da UFRB (Presidente do Conselho Universitário) na solenidade de outorga do primeiro Título de Doutor Honoris Causa a Dona Dalva do Samba:

“O Doutoramento Honoris Causa é uma prática de grande significado na vida acadêmica. De um lado o prestígio da universidade e o rigor da outorga enaltecem quem recebe e, por outro, a instituição também é enriquecida pelo mérito das personalidades, que, por meio do título, associam-se de forma permanente à sua comunidade acadêmica. Assim, mais que honrar o homenageado, este título deve ser concedido de forma que a Universidade se sinta honrada em concedê-lo.

Quero parabenizar o Centro de Artes Humanidades e Letras e o Conselho Universitário da UFRB por definirem com muita firmeza que estaríamos aqui hoje sem improvisações nem atalhos. Nesse sentido, agradeço sinceramente ao Conselho do Centro de Humanidades, Artes e Letras, por não abrir mão do sentido acadêmico dessa homenagem.

Aqui na UFRB as coisas não são perfeitas, temos muito a avançar. Mas temos como princípio sempre ir ao limite. Neste propósito, seguimos todos os formalismos, próprios do meio acadêmico, nessa homenagem a Doutora Dalva. Estamos aqui com toda dignidade que a UFRB e a nossa Doutora merecem.”

Enfim, uma simples consulta poderia ter evitado que ele considerasse que uma universidade, sempre tão digna no seu fazer acadêmico, poderia incorrer em “desvio de finalidade” quando, usando das prorrogativas de sua autonomia, definiu outorgar o Título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O magistrado, mesmo numa decisão tão paradigmática, se absteve de considerar todas as dimensões presentes na Resolução do próprio Conselho Universitário da UFRB, que ele toma como base para sustentar, em grande parte, a sua decisão. Diz a sentença:

“[…] é perceptível que somente através de proposta justificada do Reitor ou do Conselho Diretor de Centro de Ensino da UFRB, os quais tem iniciativa privativa e exclusiva da proposição honorífica, segundo literal dicção da reproduzida norma administrativa plasmada no artigo 2º, inciso IV, da Resolução nº 006/2011, instaura-se o procedimento e pode ser concedido, após sufrágio qualificado de mais de dois terços dos membros do Conselho Universitário da universidade-ré, o título de doutor honoris causa.

Porém, a honraria foi conferida ao réu Luiz Inácio Lula da Silva por provocação do próprio Conselho Universitário, o qual também apreciou a proposição e a aprovou em hostil violação da regra administrativa antes transcrita, o que certamente também aparenta ladear a moralidade administrativa.”

Na verdade, hostil à Resolução foi a interpretação do Juiz. Seguindo a leitura da Resolução para além do Artigo 2º, encontraremos o Artigo 9º que, explicitamente, permite, em casos de competência do Conselho, a proposição de outorga do título, feita tanto pelo Presidente (Reitor) como por iniciativa de cinco membros do Conselho Universitário.  Ora, a outorga do Título de Doutor Honoris Causa é competência específica do Conselho Universitário, logo a aplicação do Artigo 9º também é direta e pertinente.  Inclusive, vale registrar adicionalmente, que o Reitor recebeu, acatou a proposição do Título Honorífico e pautou tempestivamente, enquanto Presidente do Conselho, a análise da matéria, demonstrando em todas as ocasiões claro acolhimento do ato quanto a seus procedimentos e se colocando, na prática, ele mesmo, como um proponente.

Vale lembrar que a nossa Constituição Federal de 1988 consagrou, pela primeira vez, o princípio da autonomia universitária plena – ela está definida no Artigo 207 da Carta Magna. Evidentemente que essa autonomia não faz da universidade um mini-estado dentro do País, mas deve ser percebida como um instrumento que visa a condução da universidade ao atendimento dos fins aos quais é destinada, não estando a instituição dispensada do cumprimento das normas mais gerais de probidade da administração pública. No entanto, registre-se que isso está muito longe de significar que a onipotência tácita dos Poderes permite tratar as universidades como uma autarquia qualquer.

A difícil relação do Conhecimento com os Poderes instituídos fez com que a luta pela conquista e manutenção da autonomia universitária tenha acompanhado a história dessa instituição ao longo dos séculos e em todos os confins da terra. A autonomia tem por objetivo proteger, ontem e hoje, a instituição universitária de ações do Rei, seja aquela que ocorreu em Lisboa em 1512 e está retratada na epígrafe desse texto, seja da decisão do Juiz em relação à UFRB em 2017. Na história das decisões sobre outorga de títulos, sempre há registro de tensões, ameaças, prisões, enforcamentos, guilhotinas e fogueiras. Nas democracias contemporâneas, essa tem sido uma prerrogativa inquestionável da universidade e não do Rei.  Em nenhuma época foi fácil para o Rei abrir mão desse poder, mas, ressalte-se, é a autonomia que permite que a universidade contribua tão decisivamente para o desenvolvimento das sociedades.

Na sua decisão, o Juiz expressa que o encaminhamento pelo Conselho Universitário da UFRB parece configurar desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste afora no denominado projeto de natureza político-partidária “Brasil em Movimento”.  Ele não levou em consideração que o Ato da UFRB em questão pudesse ser o simples reconhecimento da ampliação do acesso ao nível superior de populações do interior do País, realizado durante o governo do homenageado.

E, objetivamente, essa inegável judicialização da política não seria um desserviço à democracia brasileira? O Conselho Universitário da UFRB dependeria do tutoramento de um juiz ou de um vereador para fazer uso das prerrogativas que lhe conferem a autonomia prevista pela CF/88? Considerando o encaminhamento autônomo de cinco dos seus membros, os seus pares do Conselho Universitário, ponderaram as perdas e ganhos e tomaram uma decisão soberanamente. O encaminhamento contrário – a não aprovação do título também geraria repercussões. Num ou noutro caso (aprovação ou reprovação da proposição de honraria) a instituição jamais se furtou a arcar com as consequências e buscar explicar à sociedade os seus atos.

A democracia tem seus pesos e contrapesos e essa decisão da Justiça causou um estrago muito maior à democracia e ao tecido estatal brasileiro do que quaisquer consequências advindas da Cerimônia proibida. É como imaginar que para matar um inseto fosse necessário usar uma bomba atômica – a imposição da força sobre o legítimo exercício do direito produz efeitos ”radioativos” por muitos anos. A delicadeza do jogo democrático precisa ser aprendida pelos juízes do Brasil, pois a inobservância dela resulta sempre em fraturas de difícil reparação nas estruturas da própria democracia.

Adicionalmente, devemos explicitar que esse episódio deixa evidentes questões que a universidade brasileira insiste em não enfrentar. É necessário que se considere que a defesa da autonomia universitária deve significar o cultivo cotidiano desse princípio nas próprias instituições universitárias. Afinal, que oportunidade são dadas aos nossos estudantes para que eles vivenciem e estabeleçam esse princípio como algo a ser respeitado pelo resto das suas vidas? Se um egresso das universidades não considera a autonomia universitária, valor cultural tão caro para a civilização ocidental, precisamos nos perguntar se a universidade proporcionou a ele o desenvolvimento desse respeito.

É difícil cobrar que a sociedade entenda e defenda a autonomia universitária se não cultivamos valores mais amplos nas nossas instituições. Por isso, é sempre bom lembrar num momento como este de que o compromisso da Universidade deve ir além de preparar o que William Zinsser chamou de “bárbaros altamente qualificados”. Nosso compromisso é o de contribuir para a formação integral do ser humano. Os atuais cursos de graduação são orientados prioritariamente para a formação profissional, as diretrizes curriculares dos nossos cursos expressam uma intenção de desenvolver uma série de competências, habilidades e qualidades gerais, mas elas raramente são desenvolvidas de forma sistemática em currículos típicos.

A tendência dentro das universidades tem sido de privilegiar os conteúdos específicos – necessários, mas não suficientes – em detrimento da formação estruturante que o desenvolvimento dessas competências, habilidades e qualidades proporcionam. A própria formação geral nos nossos cursos tende a ser preterida também pelo privilégio aos conteúdos específicos. Como destacou Anísio Teixeira, de um modo geral, as ações das nossas universidades ainda são tímidas e pouco sistematizadas no sentido de alargar, na sua comunidade, a cultura geral recebida no nível secundário.

No dia 18 de agosto último, estive presente quando o ex-presidente Lula chegou à UFRB para agradecer a outorga do título, sem poder recebê-lo naquele momento. Era visível o constrangimento do Conselho Universitário e, mesmo de alguns membros da comunidade acadêmica que se colocaram contrários à outorga do título, mas que estavam ali em solidariedade à UFRB pela agressão sofrida. Naquele momento, lembrei-me de um episódio que aconteceu na Universidade de Salamanca, Espanha, em 12 de outubro de 1936, durante o Festival da Raça Espanhola, com a presença de nacionalistas, da mulher do general Francisco Franco e do general Millán Astray, fundador da Legião Estrangeira. Encontramos facilmente na rede mundial de computadores a descrição da cena, com pequenas variações.

Após ataques ao nacionalismo basco pelo professor Francisco Maldonado que o descreveu como “câncer da nação”, que precisava ser curado com o bisturi do fascismo, alguém soltou o grito de guerra da Legião Estrangeira: “!Viva la muerte!” Então o General Millan Astray deu o mesmo grito. O filósofo basco Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, levantou-se e, com sua voz baixa, rebateu:

“Todos vocês esperam as minhas palavras. Vocês me conhecem e sabem que sou incapaz de ficar em silêncio. Às vezes o silêncio é mentir. Pois o silêncio pode ser interpretado como concordância. Quero comentar o discurso, se é que se pode chamá-lo assim, do professor Maldonado. Vamos deixar de lado a afronta pessoal implícita na explosão súbita de vitupérios contra os bascos e catalães. Eu mesmo, claro, nasci em Bilbao. O bispo, quer queira ou não, é catalão, de Barcelona. Bem agora ouvi um grito necrófilo e sem sentido: ‘Viva a morte!’ E eu, que passei a vida criando paradoxos, devo dizer-lhes, com autoridade de especialista, que este paradoxo estranhíssimo me é repulsivo. O general Milan-Astray é um inválido. Não é necessário dizer isso com um acento pejorativo pois é, de fato, um inválido de guerra. Cervantes também o foi. Mas extremos não servem como norma. Desgraçadamente na Espanha atual há demasiados mutilados. Atormenta-me pensar que o general Millán-Astray possa ditar as normas da psicologia das massas. De um mutilado que careça da grandeza espiritual de Cervantes, que era um homem viril e completo apesar de suas mutilações, de um inválido que não tenha essa superioridade de espírito, é de se esperar que encontre um terrível alívio vendo multiplicar-se os mutilados ao seu redor. O general Millán-Astray deseja criar uma nova Espanha, criação negativa, sem dúvida, posto que a sua própria imagem.”

Irritado, o general gritou: “Muera la inteligência! Viva la muerte!” Falangistas sacaram pistolas e o guarda-costas de Millán Astray apontou sua submetralhadora para a cabeça de Unamuno. Mesmo assim, o filósofo reagiu: “Este é o templo do intelecto e sou eu o sumo sacerdote. É o senhor que profana este recinto sagrado. O senhor vencerá, porque tem força bruta mais que suficiente. Mas não convencerá. Pois, para convencer, precisará do que lhe falta: a razão e o direito em sua luta. Considero inútil exortar o senhor a pensar na Espanha”.

Os falangistas queriam linchá-lo, mas a presença da mulher de Franco conteve os agressores. Franco disse que o Filósofo deveria ter sido fuzilado. Isso não foi feito por causa da fama internacional deste e da reação causada no exterior pelo assassinato de Lorca. Mas Unamuno morreu seis semanas depois, deprimido e amaldiçoado como ‘vermelho’ e traidor por aqueles que considerava seus amigos.

Sabemos que Francisco Franco comandou a Espanha com punho de ferro por quase quarenta anos, se tornando um dos mais notórios ditadores da Europa ocidental. No entanto, após ele, a democracia foi conquistada e hoje o povo espanhol trata princípios como a democracia e a autonomia universitária como valores fundamentais daquela sociedade.

 

Um Nobel da Paz para Ana

Paulo Gabriel Soledade Nacif

Você sabe quem é Ana?

Ela, depois de ir ao limite do crescimento das suas asas, decidiu ajudar milhões de estudantes – crianças e jovens, e educadores de todo o Brasil a desenvolverem as suas próprias asas. Seu trabalho nos faz lembrar Saramago (Memorial do Convento):  “ na vida tem cada um sua fábrica, estes ficam aqui a levantar paredes, nós vamos a tecer vimes, arames e ferros, e também a recolher vontades, para que com tudo junto nos levantemos, que os homens são anjos nascidos sem asas, é o que há de mais bonito, nascer sem asas e fazê-las crescer”.

Você sabe quem é Ana?

Ela é uma desportista considerada uma das maiores atacantes da história do esporte a que se dedicou; disputou três edições dos Jogos Olímpicos e participou da seleção brasileira que trouxe a primeira medalha olímpica da sua modalidade. Ainda conquistou medalhas em torneios como o Campeonato Mundial, Copa do Mundo, Copa dos Campeões e Jogos Pan-Americanos. Foi capitã da seleção principal em várias competições e obteve outros títulos importantes, como o tricampeonato do Grand Prix e o bicampeonato no Mundial de Clubes.

Você já sabe quem é Ana?

Ela, depois de encerrar essa impressionante carreira profissional na sua modalidade esportiva, criou um dos  programas socioeducacionais mais sólidos da sociedade civil Brasileira. Seus projetos já atenderam milhões de crianças e jovens por todo o País, além de formar milhares de professores, em seus 16 anos de existência, desenvolvendo diversas ações de atendimento direto a crianças e adolescentes em atividades esportivas e socioeducativas e formação de professores, sensibilização de políticas públicas e desenvolvimento de metodologia de esporte educacional. A capilaridade desses projetos é impressionante, chegando a centenas de municípios, integrando o Brasil e contribuindo como poucos para o respeito à diversidade e à construção de uma cultura de paz e inclusão no nosso País.

Então, você já sabe quem é Ana?

Com certeza você acertou! Sim, é ela!,  Ana Beatriz Moser – Uma pessoa que depois de atingir as alturas (https://www.youtube.com/watch?v=ln1-Ij2y-1c) escolheu colocar todo o prestígio que angariou no vôlei a serviço da construção de uma sociedade mais justa, transformando-se numa das maiores ativistas da defesa da educação, direitos humanos e da igualdade social do nosso País. Mais do que liderar uma campanha, Ana Moser se transformou numa ativista e se dedica a construir, junto com outras lideranças, um movimento que tem como meta a mudança da educação do Brasil. Projetos como a Caravana do Esporte e a Caravana das Artes interagem profundamente com as escolas, buscando a melhoria da qualidade dessas instituições, mas, um olhar atento às suas ações, revela uma discreta, mas firme, pretensão de mudar, também, o perverso currículo oculto subjacente no nosso País.

A beleza das Caravanas lideradas por Ana Moser e outros ativistas dos Institutos de Educação e Esporte e Mpumalanga é emocionante. Nessas caravanas encontramos, em cada detalhe, a beleza, a força, a dedicação e a inteligência que Ana mostrava nas quadras.  Esse trabalho tão sério e consequente, felizmente, conta com o apoio de artistas e atletas de todo o País.  Assim, não se surpreenda caso você encontre por esse Brasil afora artistas como Chico Cesar, Mariene de Castro, Juliana Ribeiro, Elza Soares, Ivan Lins, Carlinhos Brown, Levi, Renata Jambeiro Marina Lima, Ivan Lins, Luciana Melo, Zé Renato, Xangai, Margareth Menezes ou atletas com o Skatista Mineirinho, Daiane dos Santos, Claudinei Quirino, Mauro Silva, Lars Grael, Adriana Araújo e tantos outros.  É possível que eles estejam lá para apoiar as Caravanas da Ana.

Não tenho dúvidas, em algum momento, o dedicado ativismo de Ana Moser em prol da inclusão educacional será reconhecido de forma ainda mais intensa por todo o mundo, inclusive pelo Comitê Nobel Norueguês. A consistência e abrangência das ações da nossa Ana já se aproximam do legado de ícones como, dentre outros, Jody Williams, Rigoberta Menchú Tum, Wangari Muta Maatha e Malala Yousafzai.

Obrigado, Ana Moser! No momento em que o Brasil vive uma situação tão delicada e com tantas incertezas, nada melhor do que a sua serena presença para nos lembrar que temos alguns portos seguros para a nossa esperança.

 

NATAL BRASILEIRO: ALEGRIA NA TRISTEZA DE VALENTE

 

Paulo Gabriel Soledade Nacif

A música de Assis Valente salva o meu Natal. Sempre sinto muito orgulho quando vejo que o Natal brasileiro apesar do Bom Velhinho com todo o seu excesso de roupas e todo o seu consumismo, com suas frases feitas, sua neve e seus pinheiros, floridos de hipocrisias, foi antropofisado – digerido pela genialidade de Assis Valente, baiano lá das cabeceiras do Recôncavo, Teodoro Sampaio (à época um distrito de Santo Amaro denominado Bom Jardim). É isso: acontece que eu sou baiano… Assis Valente digeriu o colonizador, com coentro!

É de Assis Valente a música “Boas Festas”: tipicamente brasileira, cheia de ironias e desafios, escondidos numa falsa ingenuidade. Veja que gênio!

Ele começa, candidamente: Anoiteceu / e o sino gemeu / e a gente ficou/ feliz a rezar”.

Rapidamente, ele aproveita o momento de submissão e candura e faz o seu pedido: “Papai Noel, vê se você tem / A felicidade pra você me dar”.

Como nunca recebe o presente, Assis Valente entra com toda a ironia que o nosso povo aprendeu após tantas esperanças perdidas: “Eu pensei que todo mundo/ Fosse filho de Papai Noel / E assim felicidade / Eu pensei que fosse uma / Brincadeira de papel / Já faz tempo que eu pedi / Mas o meu Papai Noel não vem / Com certeza já morreu / Ou então felicidade / É brinquedo que não tem.”

Tudo isso numa machinha linda, cheia de ritmo e lirismo que penetra e embala o Natal de norte a sul ou, como diz Jonh Lennon: Todo o natal – do enfermo e do são, do rico e do pobre, do branco e do negro, do Amarelo e vermelho.

Assis Valente, depois de viver em Alagoinhas, Senhor do Bonfim e Salvador, mudou-se com 17 anos para o Rio de Janeiro. Lá foi protético, teve seus desenhos publicados em Revistas, escreveu peças de teatro, mas foi como compositor que alcançou grande sucesso nas vozes de ícones como Carmem Miranda, Orlando Silva e Herivelton Martins.

A sua música Brasil Pandeiro (https://www.youtube.com/watch?v=LfbQevsmxaE) é, para muitos comparável, a “Aquarela do brasil”: Brasil, esquentai vossos pandeiros / Iluminai os terreiros /Que nós queremos sambar…”

Ele também compôs “Meu Moreno Fez Bobagem” (https://www.youtube.com/watch?v=kqdvT9kjXJA) ou “Camisa Listrada” (https://www.youtube.com/watch?v=IX41ggikWHI). Ainda hoje há idiotas para criticar Chico Buarque pelas letras de algumas músicas, então, imagine como era na década de 1940 um compositor que escreveu: “Meu moreno fez bobagem / Maltratou meu pobre coracao / Aproveitou a minha ausência / E botou mulher sambando no meu barracão / Quando eu penso que outra mulher / Requebrou pra meu moreno ver / Nem dá jeito de cantar /Dá vontade de chorar/ E de morrer”.

Enfrentando preconceitos de cor, tendo que explicar a sua orientação sexual, sempre com dificuldades de recolher os seus direitos autorais que hoje o tranformaria num milionário, não é por acaso que Assis Valente é autor de expressões ainda populares no Brasil, como por exemplo nos versos:

“Deixa estar jacaré/ Que o verão vai chegar/ Quero ver se a lagoa secar.”

Esse gênio da raça morreu no dia 06 demarço de 1958, aos 47 anos. Num bilhete, deixou o último “verso”: “Vou parar de escrever, pois estou chorando de saudade de todos, e de tudo.”

É Papai Noel: “A carne mais barata do mercado é a carne negra”.

Caetano Veloso aos 17 anos: Sobre Ser Professor

Há uns 30 anos ganhei a cópia de uma redação escrita por Caetano Veloso. O texto é de 03 de julho de 1959. Àquela época Caetano tinha 17 anos, morava em Santo Amaro da Purificação, Recôncavo da Bahia, e estudava no Ginásio Teodoro Sampaio. Pensar nisso me ajuda a ter atenção e curiosidade por qualquer adolescente e sempre lembrar que é dali que sairá o que pode “lançar mundos no mundo”.

É muito bom saber, pelas letras de Caetano, que ele ainda carrega aquela vida Santoamarense dentro de si: “O melhor o tempo esconde, longe, muito longe,/ Mas bem dentro aqui”. Enquanto muitos buscam esquecer de onde vieram, Caetano declara: “Bonde da Trilhos Urbanos vão passando os anos/ E eu não te perdi, meu trabalho é te traduzir”.

E você? Perdeu o Bonde da Trilhos Urbanos? Traduz alguma coisa ou apenas recebe traduções?

A redação foi uma prova de português do professor Nestor Oliveira e o estudante ganhou 10. Parecer do professor: “Excelente prova, pode servir de modelo, quanto à estrutura, quanto à substância.”

Vamos à Redação:

“Ensinar, tirar de dentro de nós mesmos, o que sabemos, o que conseguimos angariar de bom na vida. Se procuro hoje atentar para as coisas dignas é porque quero, amanhã, transmitir para alguém o que sei. Ensinar é a profissão que nos aproxima de Deus. Quem foi Deus, quem é Deus senão um mestre? Ensinar não é uma profissão, ensinar é uma arte. O ensino necessita da justiça de um verdadeiro juiz, da pureza de um verdadeiro sacerdote, da paciência de um verdadeiro médico. O professor é um médico espiritual, cura os erros do intelecto, livra a alma da ignorância. O ensino é uma profissão espiritual. O professor é o guia que nos leva pelos caminhos cheios de beleza, da ciência.
Que imensa beleza, que enorme da ciência. Que enorme beleza existe no fato de um mestre tirar a dúvida de um aluno, de um professor ensinar uma coisa nova a um aluno, de um professor ser justo e compreensivo.”
“Ensinar… a milagrosa arte que abre largos horizontes na vida dos jovens.”
“Ensinar… o milagre que transforma um homem num artista.”

 

Marxismo cultural, o preconceito e a discriminação em busca de uma nova face

Paulo Gabriel Soledade Nacif 

Parcelas mais à direita da sociedade e alas conservadoras das principais religiões cristãs do Brasil assumiram o combate ao que chamam de marxismo cultural como prioridade das suas ações. Essa tendência, importada da Europa e EUA, tem hoje forte influência na formação e na ação políticas desses setores conservadores e seu alcance, possivelmente, vem sendo subestimado pela sociedade em geral.

Como buscaremos demonstrar nesse pequeno ensaio é interessante notar que aceitar a trama de um combate a uma conspiração de esquerda se harmonisa em bases profundamente coerentes com a forma como o preconceito e a discriminação se organizam historicamente no Brasil – lugar em que o racismo e outras formas de segregação se estruturaram de maneira muitas vezes velada e que tem como estratégia da perpetuação, inclusive, refutar suas existências.

Para esses representantes da direita, a queda do Muro de Berlim e o fim do Bloco Soviético apenas deslocou o foco dos inimigos que antes se localizavam além das fronteiras dos blocos ideológicos internacionais. Nessa lógica, agora há uma multipolarização de inimigos internos ainda mais perigosos, que atuam sem tréguas no campo cultural, tendo como fundamento o que chamam de marxismo cultural – uma grande conspiração de esquerda cuja ação explicaria, segundo esses ideólogos conservadores, os avanços socioculturais da sociedade contemporânea, notadamente em dimensões como direitos trabalhistas e direitos sociais de minorias como negros, mulheres, indígenas, homossexuais, imigrantes e refugiados.

Os difusores da conspiração do marxismo cultural não medem esforços e em suas performances pseudoacadêmicas não possuem nenhuma preocupação metodológica: misturam, com desfaçatez, conceitos e autores, constroem sofismas e falsos silogismos.

Para esses ideólogos conservadores o principal objetivo da conspiração de esquerda inspirada pelo marxismo cultural é destruir a família patriarcal (e toda a cultura a ela subjacente). Nessa lógica o objetivo final do marxismo cultural é a subversão dos princípios e valores da cultura judaico-cristã, pilar do mundo ocidental, com vistas a criar as condições para a vitória final do comunismo.

Essa guerra contra o marxismo cultural busca subsídios em citações truncadas de escritos do próprio Marx e de pensadores Marxistas. Tentando estabelecer uma linha do tempo lógica sobre a existência dessa conspiração, buscam-se uma confusa âncora em pensadores de esquerda, como Antônio Gramsci (1891-1937) e de autores relacionados à Escola de Frankfurt, notadamente Herbert Marcuse  (1898-1979) e Erich Fromm (1900-1980).

Essa concepção constitui-se hoje em um dos principais alicerces do discurso da direita europeia, estadunidense e brasileira. Por aqui, enquanto a esquerda, no Poder, preocupava-se em dominar os mecanismos eleitorais e o Congresso Nacional, a onda conservadora, inspirada no combate ao marxismo cultural, tomava forma em concepções como a escola sem partido, combate à ideologia de gênero e o enfrentamento ao politicamente correto.

Esse discurso tem sido repetido ad nauseam em igrejas, clubes, reuniões de associações e se multiplicam nas redes sociais. O combate a essa pretensa conspiração do marxismo cultural tem, por isso, grande capilaridade, ainda mais porque os setores mais liberais da sociedade ignora-o, subestimando o seu impacto na formação ideológica da população, tratando o assunto como exótico e extravagante e, por isso, sem importância.

Essa questão, presente no cenário político da maioria dos países, ganha, no caso brasileiro, ainda mais relevo, notadamente porque passou a ser uma ferramenta importante de combate à coalizão de centro-esquerda que permaneceu no Governo por treze anos.

Setores mais contemporâneos do campo conservador, associados por exemplo ao PSDB, DEM e PMDB, recuaram de seus posicionamentos históricos e, vislumbrando mais um caminho para o desgaste do Governo de centro-esquerda, passaram a apoiar discursos baseados no combate à conspiração do marxismo cultural. Ademais, nesse período houve um fortalecimento de líderes religiosos conservadores: Aproveitando o momento de crescimento econômico e distribuição de renda ímpar na história do Brasil, esses líderes buscaram, com algum sucesso, disputar a paternidade desse processo de inclusão, relacionando a melhoria de vida da população a uma ação divina por eles mediada.

A dinâmica social desse início do século XXI desafia os setores mais à direita a buscarem novos posicionamentos para expressar os seus preconceitos. A adoção do combate ao marxismo cultural permite estabelecer um contraponto a militantes negros, defensores de causas indígenas, feministas, homossexuais, comunidades tradicionais, multiculturalistas, educadores de direitos humanos, ambientalistas, imigrantes e refugiados, sem expressar diretamente preconceito e explicitar discriminação. Isso se encontra bem definido na assertiva do professor de ciência política Jérôme Jamin (Université de Liège): Assumir o combate ao “Marxismo cultural” é uma estratégia interessante para a direita porque, esse caminho permite a seus autores evitar discursos racistas e ao mesmo tempo fingir serem defensores da democracia. Para quem conhece a forma histórica como se organiza a bem sucedida experiência do preconceito e discriminação no Brasil entende o sucesso desses discursos baseados no combate ao marxismo cultural por aqui.

De um modo geral, a forma da esquerda lidar com esse assunto, fora e dentro do governo, sempre foi improvisada e errática. Poucos setores fazem um enfrentamento assertivo e buscam separar o respeito às crenças da necessidade do respeito à diversidade. O desafio maior é denunciar essa tentativa de construir uma nova face para expressão de preconceitos e discriminação e formas criativas de resistir aos avanços sociais ainda tão necessários ao nosso País.

 

 

Bônus Demográfico e os Desafios da Diversidade e Interculturalidade na Educação

Com a queda da taxa de fecundidade nas últimas décadas, a base da pirâmide demográfica do Brasil está se estreitando. Atualmente o topo ainda está pequeno, a maior parte da população é composta pela população economicamente ativa, pois há poucos idosos e jovens dependentes. Assim, desde 1995 até 2050 o Brasil teve e terá a maior parte da sua população em idade produtiva. Essa atual dinâmica demográfica constitui-se numa janela histórica que se estenderá até o ano de 2050 (com maiores efeitos até 2035) e é considerada uma oportunidade ímpar para o Brasil se transformar num país mais rico e mais justo. Após 2050 teremos um decréscimo relativo da população economicamente ativa.

Independente de outras providências estratégicas para aproveitar essa oportunidade temporal, denominada pelos especialistas de “bônus demográfico”, a educação é um componente obrigatório nesse processo. Caso o Brasil não aproveite essa oportunidade, será ainda mais difícil resolver nossos problemas históricos relacionados à produtividade do trabalho que se associam à necessidade de aumento dos anos de escolaridade da população. De forma dual, o Brasil precisa dispensar uma atenção especial à questão da diversidade da sua população, pois as desigualdades educacionais históricas que acompanham categorias significativas da nossa população devem ser imediatamente superadas e, assim, aproveitar plenamente nosso bônus demográfico.

A mudança demográfica em curso no Brasil lança um desafio imenso à nossa geração, afinal, cabe a nós criarmos as condições educacionais que caracterizará o Brasil em 2050.

O que é o Bônus Demográfico?

Essas mudanças demográficas estão associadas à Razão de Dependência (RD) da População Brasileira.

A literatura define “População Inativa Jovem” pelo conjunto da população de 0 a 14 anos (A), a “População em Idade Ativa” (PIA) é o conjunto da população de 15 a 64 anos (B) e são considerados “idosos” as pessoas acima de 65 anos (C). Os grupos A e C são definidos como população “dependente”. A razão de dependência demográfica será a soma da “População Inativa”, jovem e idosos, dividida pela “População Economicamente Ativa”: (A+C)/B.

Especialistas demonstram que no Brasil a queda da mortalidade levou a um aumento da razão de dependência nas décadas de 1950 e 1960. Após 1970 a razão de dependência começa a cair até chegar ao nível de 50 dependentes para cada 100 indivíduos em idade ativa no período de 2010 a 2030. A partir de 2030 a razão de dependência começa a subir. Esta menor carga de dependência é denominada pelos especialistas de Janela de Oportunidade Demográfica ou Bônus Demográfico. Trata-se de singulares oportunidades demográficas para a nossa sociedade, notadamente no período entre 2010 e 2030, quando a razão de dependência será muito baixa. As transferências intergeracionais são favorecidas nesse período pois aí teremos um menor número de pessoas dependentes em relação ao número de pessoas produtivas.

Após 2050, caso o período do bônus demográfico não seja aproveitado passaremos a ter o ônus demográfico: uma população envelhecida, com indicadores educacionais sofríveis e dinamismo socioeconômico fortemente comprometido.

Demografia, Diversidade e Interculturalidade

Para o Brasil aproveitar o bônus demográfico é necessário, dentre outras ações, aumentar a produtividade dos nossos sistemas. Estudos indicam que essa produtividade tem aumentado em ritmo menor que a de outros países.

O problema da baixa produtividade no Brasil é estrutural e envolve questões como burocracia, infraestrutura, ambiência para negócios, práticas gerenciais, concorrência, desigualdades regionais, concentração de renda, inovação, qualidade e abrangência populacional da educação.

No campo educacional estamos avançando, mas o ritmo ainda é lento. Em 2003, 28% da população ocupada tinham o ensino médio incompleto ou completo. Em 2013, o percentual subiu para 36%. Já o total de trabalhadores com formação universitária completa aumentou de 12% para 14% em dez anos. De acordo com os indicadores da PNAD, a escolaridade ligada à força de trabalho brasileira passou de uma média de 5,7 anos de estudo, em 1992, para uma média aproximada de 7,7 anos, em 2013. Uma das maiores médias de escolaridades do mundo é dos Estados Unidos: 13,3 anos.

A meta 8 do Plano Nacional de Educação 2014/2024 é estratégica nesse debate. Ela estabelece: “Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. Vale lembrar que mesmo atingindo tal meta, ainda assim teremos uma média menor de escolaridade para toda a população, já que seu foco são os jovens de 18 a 29 anos.

Caso não aproveite o tempo do bônus demográfico será ainda mais difícil resolver nossos problemas históricos relacionados à inclusão socioprodutiva pois, nesse caso, após 2050 o Brasil será um País com uma população envelhecida e com uma razão de dependência alta, condição na qual o dinamismo socioeconômico (no atual perfil socioeconômico) que permite saltos em direção à inclusão estará fortemente comprometido.

Aqui chegamos ao nosso encontro incontornável com a questão da diversidade na educação brasileira. Abordaremos nesse texto apenas algumas dimensões da agenda da diversidade na educação mas voltaremos ao tema nesse blog em outras ocasiões.

Comecemos pela questão da inclusão étnico-racial. A população negra, numericamente majoritária na população brasileira (hoje já somos 53% da população do Brasil), apresenta menor escolaridade quando comparada à branca e à amarela. Inclusive, a taxa de fecundidade da população negra é maior quando comparada a outros grupos étnicos e por isso há uma tendência de que essa parcela atinja um percentual ainda maior da população. Como sabemos, as condições socioeconômicas dessa população é resultado de um processo histórico, já previsto por Joaquim Nabuco (1849-1910) quando pontificou: “Não basta acabar com a escravidão, é necessário destruir a sua obra”. Sem um amplo processo de inclusão educacional dessa população, qualquer ação voltada ao aumento da produtividade estará comprometida, pois isso continuaria ocorrendo de maneira efetiva somente em uma parcela muito pequena da população, ampliando ainda mais as nossas desigualdades e com reflexos limitados nas condições socioprodutivas necessárias ao novo momento demográfico do País.

Segundo o último Censo do IBGE a população indígena brasileira em 2010 era de  896.917 pessoas. Tais números devem ser percebidos no contexto de uma população de sobreviventes a um abissal processo de genocídio a que os indígenas foram submetidos nos 500 anos de colonização europeia e posterior organização de um Estado Nacional que se desenvolveu sob a égide de explícitas políticas de assimilação e/ou eliminação física desses povos. É portanto um feito singular que tais povos tenham chegado ao século XXI organizados em  305 etnias, tais como Pataxós, Tupinambás, Tikúna, Guarani Kaiowá, Kaingang, Makuxí e Tenera e falando 274 línguas. A educação indígena é estratégica para um País que tem a maior diversidade étnica das Américas e quer ser respeitado por se colocar à altura das suas responsabilidades socioambientais, que abarcam, necessariamente, a riqueza das singularidades de cada cultura que abriga.

Os investimentos na educação do campo não podem ser negligenciados. O Brasil possui, segundo os critérios do IBGE, 15% da população no campo. Segundo critérios de outros especialistas em ruralidade, que consideram como rurais, pequenos municípios cuja integração com o campo centraliza a maior parte das atividades socioculturais, essa população pode chegar a 30%. A população rural brasileira possui em média 4,4 anos de escolaridade, enquanto a média brasileira, já muito baixa, é de 7,7 anos.

Graças a uma singular integração entre pesquisadores da educação, educadores e movimentos sociais temos hoje um invejável acúmulo na área da educação do campo desenvolvida em bases Freirianas, considerando o protagonismo dos sujeitos do campo e, não menos importante, a multifuncionalidade do mundo rural. O respeito a esse projeto é essencial para nos levar a um estágio de desenvolvimento sustentável tão propalado mas ainda tão distante.

A Educação de Jovens e Adultos é uma agenda essencial para aproveitarmos o bônus demográfico. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do IBGE de 2014, estima-se que 81,8 milhões de brasileiros de 18 anos ou mais de idade não haviam concluído o ensino médio. Esse número representa 55%, do total de pessoas nessa faixa etária. Quase 40% desses jovens, adultos e idosos, o que corresponde a 58,8 milhões de pessoas, não havia completado sequer o ensino fundamental. Quase a totalidade desses jovens, adultos e idosos de baixa escolaridade não mais frequentam a escola. Não é possível se pensar numa política estratégica de mudança do nosso perfil educacional frente aos desafios demográficos sem colocar a EJA como uma questão também central do debate.

Nesse contexto é essencial ressaltar o desafio da educação intercultural. É inexplicável que um país multicultural como o Brasil não tenha a questão da interculturalidade como relevante no currículo da sua educação básica e superior. Lamentavelmente ainda estamos longe dessa perspectiva. A análise dos debates que norteiam a criação da nossa Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em construção revela essa estranha realidade.

A interculturalidade é estratégica para a construção de processos educacionais efetivamente coerentes com as dimensões culturais dos territórios das escolas – e isso não é pouca coisa num país como o nosso. Sem respeitar isso ainda levaremos muitas gerações para a criação de uma rede de solidariedade no interior da nossa população tão diversa e que apresenta na sua constituição ainda tantos estranhamentos e desconfianças. Arrisco afirmar que a pouca consideração da interculturalidade é, provavelmente, um dos motivos ocultos do insucesso da nossa escola, sempre tão em busca de experiências em países com formação cultural muito menos complexa que a nossa.

Por fim, vale registrar que em adição a toda essa diversidade cultural existem aquelas diversidades que emergem da singularidade humana e fazem da vida uma experiência tão bela e desafiadora. Nesse momento crucial da educação do País não é possível seguir em frente sem incluir a todos no processo. Aqui cabe destacar a necessidade de continuarmos avançando na educação especial na perspectiva inclusiva e a educação para o respeito ao gênero e orientação sexual.

Não enfrentar a questão da educação da população no Brasil em toda a sua diversidade nos leva a uma opção absurda mas já sugerida por alguns setores da nossa elite para resolver os nossos problemas de produtividade em tempos de mudanças demográficas tão profundas: a indução de um ciclo de imigração de estrangeiros altamente qualificados para compensar o aumento da população inativa e a baixa produtividade da parcela da população excluída do sistema educacional.

Para Saber Mais

Brito, Fausto. A transição demográfica no Brasil: as possibilidades e os desafios para a economia e a sociedade. Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2007. 28p. (Texto para discussão; 318)

Alves, José E. D. A transição demográfica e a janela de oportunidade. São Paulo: Instituto Fernand Braudel. 2008. 13p

Os Estados e a universidade pública

A REDE de universidades federais, constituída a partir da década de 1930, apresenta assimetrias significativas entre os Estados e é surpreendente que as elites e, particularmente, os representantes políticos tenham assistido à instalação desse sistema sem discussões que evidenciassem essa questão, cujas características não podem ser confundidas com as desigualdades regionais presentes no debate nacional desde o Brasil império. Continue a Leitura…